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Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial
Denunciada por furto de bijuterias no valor de R$ 260 deve ser julgada por juízo comum, não pelo juizado especial. Com …
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INSS deve garantir benefício em caso de reingresso e doença pré-existente
O trabalhador que perde a condição de segurado do INSS por um período mas, mesmo portador de enfermidade, retorna ao …
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Servidor da Justiça Federal do Paraná quer permutar com Alagoas
O técnico judiciário, com especialidade em segurança e transporte, André Lúcio Andrade Guerra deseja fazer uma permuta …
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Gestão do ministro Barros Monteiro priorizou a eficiência da prestação jurisdicional
Depois de dois anos de mandato, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho deixa a presidência do Superior Tribunal de …
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Justiça Federal em Alagoas condena nove por tráfico internacional da "Operação Mentolada"
A Justiça Federal em Alagoas condenaou nove pessoas envolvidas com tráfico internacional de drogas. Assis de Lima Bento, …
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Acordo penal não cumprido permite que Ministério Púbico instaure denúncia criminal
A sentença que homologa acordo substituindo a pena de detenção por prestação de serviços à comunidade tem natureza …
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Presa quadrilha que fraudava a previdência social em Alagoas
A Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) cumpriu, no último dia 25 de março, os mandados de prisão, de busca e apreensão e …
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Terço constitucional sobre férias indenizadas não recolhe IR
Se as férias não-gozadas forem indenizadas, ou seja, convertidas em pecúnia (dinheiro), o respectivo terço …
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Deputado Carlos Alberto Canuto pede urgência em projeto que cria colegiado para julgar crime organizado na Justiça Federal
O deputado federal alagoano Carlos Alberto Canuto apresentou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados Arlindo …
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Liberados pelo CJF R$ 217,8 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou na terça-feira …
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Ministro Gilson Dipp lança PNC para servidores do CJF
Receptividade, entusiasmo e valorização. É dessa forma que os servidores de toda a Justiça Federal, segundo o …
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Mais de R$ 40 milhões em RPVs serão injetados na economia regional
Mais de R4 40 milhões passarão a circular na economia regional com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O …