Normas Específicas dos Juizados Especiais

Portaria Nº 23, 30 de março de 2021 - Gestão do Sistema AJG na JFAL


Portaria Nº 139, 17 de agosto de 2020 - Instaura audiência virtual - COVID-19 - 7ª Vara Federal


Portaria Nº 136, 3 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o procedimento para o acompanhamento das audiências virtuais por terceiros durante o período da pandemia do COVID-19.


Portaria Conjunta Nº 1, de 08 de Julho de 2020 - Regulamenta os procedimentos relativos à produção da prova pericial médica no âmbito da 6a, 7a, 9a, 10a, 11a e 14a Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas.


Portaria 123/2020 - Instaura o regime de audiências virtuais - COVID-19, nos processos “S” que integram o acervo da 10ª vara federal


Portaria Nº 100, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o procedimento para o cadastro de advogados perante o sistema processual eletrônico Creta, durante o período da pandemia do COVID-19.


Portaria 88/2020


Portaria 61/2019 - Altera os termos da Portaria Conjunta JEF/AL nº 01/2006, acrescentando os incisos VII, VIII e IX ao artigo 4º da referida Portaria


Portaria conjunta 01/2019 - Dispõe sobre procedimento atinente à expedição de certidões que visem atestar os poderes dos advogados para fins de recebimento de requisições de pequeno valor e precatóriosemitidos em nome da parte autora, efetiva titular do crédito


Orientação Cadastro de Advogados no Sistema CRETA - Disponível em 14 de junho de 2017

(Clique aqui para baixar o Termo de Compromisso)


Relatório Médico para Doenças Psiquiátricas - Disponível em 25 de novembro de 2014


Formulário LOAS - Disponível em 25 de julho de 2014


Orientação Conjunta JEF/Maceió n. 01, de 22 de maio de 2013


Portaria nº 001, de 24 de janeiro de 2012 - Turma Recursal - JFAL


Modelo de atestado médico para fins de PERÍCIA


Resolução nº 163, de 09 de Novembro de 2011 - CJF - Altera, inclui dispositivos no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução nº 22 de 4 de setembro de 2008, e revoga a Resolução nº 62 de 25 de junho de 2009.


Portaria Turma Recursal JEF/AL nº 01/2010 - Disciplina o atendimento ao público na Secretaria da Turma Recursal, padroniza atividades cartorárias e rotinas do Sistema Creta e dá outras providências.


Relatório do médico assistente (Doenças Psiquiátricas)


Portaria Turma Recursal JEF/AL nº 01/2009 - Dispõe sobre ajuizamento de mandado de segurança e inscrições para sustentação oral.


Resolução nº 022, de 04 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.


Portaria conjunta JEF AL nº 04 de 2007


Manual do CRETA - TRF 5ª Região - 2007


Portaria Conjunta JEF/AL nº 03/2007 - Suspende os prazos processuais em virtude da atualização do sistema processual eletrônico nos JEF’S - 08/08/2007.


Portaria Conjunta JEF/AL nº 02/2007 - Regula o processo eletrônico nos JEF’S - 15/06/2007.


Portaria JEF/AL nº 01/2007 - Altera o valor dos honorários médicos na especialidade psiquiatria.


Portaria Conjunta JEF/AL nº 01/2006 - Regula a produção de prova MÉDICO-PERICIAL nos JEF’S


Portaria Conjunta JEF/AL nº 02/2006 - Destina aos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de 1º grau


Resolução Nº 14, de 03 de dezembro de 2003 - Destina aos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.


Resolução nº 02/2002 do T.R.F. 5ª Região, de 20 de fevereiro de 2002 - Regula a instalação e o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais na 5ª Região e dá outras providências.


Portaria Regulamentar nº 01/2002, de 23 de agosto de 2002 - Encaminhamentos relativos a Turma Recursal.


Enunciados da Turma Recursal


Resolução nº 09/2002 do T.R.F. 5ª Região - Disciplina o funcionamento das Turmas Recursais Seccionais, dos Juizados Especiais Federais, no âmbito da 5a. Região.


Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.


Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Institucional
Carta de Serviços
Concursos
Comunicação
Juizados Especiais
Turma Recursal
Transparência
Plantão Judiciário
mapa do site

Este site usa cookies para garantir que você obtenha uma melhor experiência.

Política de Privacidade