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TNU: danos morais não precisam ser comprovados, e sim o fato que lhe deu causa
O dano moral não necessita ser provado. A Ele resulta da simples comprovação do fato que acarretou a dor, o sofrimento, …
Justiça Federal em Alagoas concede liminar contra taxa do diploma
A Justiça Federal em Alagoas concedeu liminar impedindo que instituições de ensino superior cobrem taxa de expedição e …
Corregedor-geral alerta para o risco de uso particular dos símbolos da Justiça Federal
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, alerta aos servidores da Justiça Federal sobre os …
Ações Afirmativas: MPF defende política de cotas da Universidade Federal de Alagoas
A política de cotas implementada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que reserva 20% das vagas de todos os …
Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal utilizará a ferramenta Business Intelligence (BI)
O comitê gestor do Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal (Sinejus) conheceu na segunda-feira (17), em …
STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed …
Unificação de tabelas processuais da JF chega a reta final
Está previsto para os dias 25, 26 e 27 de novembro o término da compatibilização das tabelas processuais unificadas da …
Corte Especial vai decidir recurso repetitivo da competência das três seções do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciará o primeiro recurso a ela afetado em razão da Lei dos …
TNU profere decisão inédita tendo como paradigma sua própria jurisprudência
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais julgou pela primeira vez processo, …
Planilhas da Dataprev comprovam pagamento a segurado
É válida a comprovação do pagamento de diferenças previdenciárias por meio de planilhas eletrônicas expedidas pela …
Restabelecimento do auxílio-doença retroage à data do laudo pericial
O restabelecimento do auxílio-doença deve ser retroativo à data da elaboração do laudo pericial que comprovou a doença …
TNU nega pensão por morte não admitindo a possibilidade de contribuição post mortem dos dependentes de autônomo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU - deu provimento a pedido de …