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Perícia marca início do restabelecimento do auxílio-doença
Em caso de restabelecimento do auxílio-doença no qual não se pode presumir a continuidade do estado incapacitante, a …
Menor sob guarda ganha direito à pensão por morte
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o menor sob guarda …
Trabalhadora rural menor tem direito a salário-maternidade
Uma trabalhadora rural que deu à luz quando tinha quinze anos obteve o direito a salário-maternidade. O direito foi …
Lei dos Recursos Repetitivos dá rapidez ao andamento dos processos no STJ
A Justiça chegando mais rápido à sociedade. Esse é o resultado de quase seis meses de vigência da Lei dos Recursos …
CJF aprova resolução que organiza função correicional em forma de sistema
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que dispõe sobre a organização, em forma de sistema, de sua função …
Ministro Hamilton Carvalhido: ampliação da Justiça Federal precisa ser revista
Em reunião realizada nesta quarta-feira (10) na Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), o corregedor-geral da …
Portal do SIGJUS possibilita interação entre servidores do CJF e TRFs
Para que a unificação dos sistemas informativos da administração da Justiça Federal se torne ainda mais eficaz, o …
Sistema único de gestão documental vai eliminar processos em papel
“O fim do papel não é futuro. É presente”, disse o subsecretário de Programação e Execução Orçamentária e …
Corpo de alagoana morta na Grécia é exumado
O corpo da alagoana Fabiana Santos de Freitas Katsilvelis, morta em 15 de outubro do ano passado, na Grécia, foi exumado …
Redução de morosidade exige o dobro de servidores, revela pesquisa da AMB
Pesquisa divulgada dia 10 de fevereiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que, para acelerar a …
Caderno TNU é a mais nova publicação do CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de lançar mais uma publicação impressa: o Caderno TNU, cuja versão eletrônica …
Recursos no âmbito do SFH serão submetidos à lei dos recursos repetitivos
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu submeter quatro recursos que tratam de …