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Pensão por morte de companheiro não pode ser cumulada com a de marido falecido
Salvo em casos de direito adquirido, é proibida pela Lei n. 8.213/91 a concessão de pensão por morte de ex-companheiro à …
Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente …
TRF da 5ª Região: 20 anos e nova administração
*Luiz Alberto Gurgel de Faria Ao tempo em que a Corte mais antiga do Brasil, o Tribunal de Justiça da Bahia, completa o …
STF julga em 01/04 Lei de Imprensa e obrigatoriedade do diploma
A pauta do 01/04 do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois assuntos que vão entrar para a história do jornalismo …
Aberta consulta pública sobre concurso para juiz
O Conselho Nacional de Justiça abriu, na segunda-feira (23/3), uma consulta pública sobre os concursos públicos para o …
Juiz federal de Alagoas integra comissão que definirá critérios de promoção a magistrados por merecimento no CNJ
O juiz federal alagoano André Luís Maia Tobias Granja, titular da 6ª Vara - Juizado Especial Federal - da Justiça …
Prefeitura não oferece área e acordo sobre local para artesãos não sai
Por falta de uma área específica da Prefeitura de Maceió para oferecer aos artesãos Guerreiros de Maceió, não foi …
Corte Especial aprova súmula referente aos juizados especiais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na tarde de hoje (18), o Projeto 800, que criou a Súmula …
STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto determina que o …
Sistema de Gestão da Justiça Federal vai aos regionais
Com metade dos 140 processos administrativos mapeados, o Sistema de Gestão da Justiça Federal (SIGJUS), inicia a etapa …
Justiça Federal inspeciona Artesanato Guerreiros de Alagoas
O juiz federal titular da 3ª Vara, Paulo Machado Cordeiro fez na tarde desta segunda-feira (16/03) uma inspeção judicial …
Manual para padronização de procedimentos dos juizados está em execução
O manual especial para padronização dos procedimentos adotados por todos os juizados especiais do país está sendo …