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TNU não conhece incidente que questiona a necessidade de prévio requerimento administrativo
Por ser questão de natureza processual, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais …
Justiça Federal dá mais 48 horas improrrogáveis para Estado apresentar documentos referentes à nomeação da deputada Cláudia Brandão ao TCE
A Justiça Federal em Alagoas concedeu um novo prazo, de 48 horas, para que o Estado de Alagoas, por meio de sua …
Justiça determina ressarcimento de bilhetes do Futebol Premiado
A Justiça Federal em Alagoas concluiu sentença contra a loteria Futebol Premiado. Lançada pela Federação Alagoana de …
TNU não tem competência para julgar MS contra decisões de juiz federal de Turma Recursal
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) não tem competência para …
Justiça Federal dá 72 horas para Estado comprovar requisitos de Cláudia Brandão ao cargo de conselheira do TC/AL
A Justiça Federal em Alagoas concedeu um prazo de 72 horas, a partir desta segunda-feira (21/7), para que o Estado de …
CJF conclui proposta orçamentária de precatórios para 2009
Em atendimento a dispositivo legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou, no último dia 18 de julho, para a …
Liberados pelo CJF R$ 456 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou na sexta-feira (18/7), aos …
STJ já tem 357 súmulas
Importante instrumento jurídico adotado pelo direito brasileiro desde 1963, a súmula de jurisprudência dominante é …
Ministro Humberto Gomes de Barros assina regulamentação da lei dos recursos especiais repetitivos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, lançou …
Ex-prefeito de Olivença condenado por desvio de recursos e fraude à licitação
A Justiça Federal em AlaghoasJustiça Federal condenaou o ex-prefeito de Olivença, Mailson Bulhões de Oliveira, pelos …
Procuradora Eleitoral recomenda impugnação de "prefeitos profissionais"
A procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, recomendou a todos os promotores eleitorais que atuam no …
STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a isenção do imposto de renda sobre pagamentos relativos à indenização coletiva …