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Eficácia da prova material pode ser ampliada com testemunhas
A prova testemunhal pode ampliar a eficácia probatória do início da prova material produzida nos autos para fins de …
Restituição de tributos pode ser feita por compensação ou precatório
O contribuinte com direito a compensar os valores decorrentes de tributos cobrados indevidamente pode escolher entre a …
Plenário analisa nesta quarta-feira liminar que suspendeu processos sobre a Lei de Imprensa
A liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 …
Pleno do TRF5 empossa Vladimir Carvalho
Personalidades do meio jurídico, autoridades civis e militares estarão presentes, nesta quarta-feira (27), à cerimônia …
TNU reconhece direito de costureira com artrose receber auxílio-doença
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento a incidente de …
Progressão de condenados por crime hediondo deve seguir legislação vigente à época do delito
Condenados por crimes hediondos cometidos antes de 28 de março de 2007, data da publicação da nova redação da lei que …
Reajuste de 28,86% concedido a militar é devido mesmo nos casos em que era pago complemento do salário mínimo
A integralização do soldo do militar para que passe a corresponder ao salário mínimo nos casos em que era inferior a …
Comisão de Estudos para Normatizar o Ingresso na Carreira de Juiz Federal se reúne no CJF
Para cumprir os objetivos do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais da Justiça Federal (PNA), …
TNU não reanalisa incidente cuja admissibilidade foi negada pelo presidente da Turma
O presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson …
Liberados pelo CJF R$ 207,6 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou na sexta-feira …
Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que juízes e tribunais suspendam o …
TNU não admite incidente do INSS e mantém correção monetária em licença maternidade requerida após o parto
Por não apresentar julgados do Superior Tribunal de Justiça com semelhança fática aos fatos do acórdão da Primeira Turma …