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Juízes federais substitutos tomam posse no TRF5
Durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), realizada na tarde de ontem (16/04), tomaram …
Tempo de serviço rural para fins de contagem recíproca depende de contribuição
O reconhecimento do tempo de serviço do trabalhador rural para fins de contagem recíproca com o trabalho urbano depende …
Devolução de IR cobrado indevidamente prescreve em 10 anos
O pedido de repetição do indébito (ação na qual se pleiteia a devolução de quantia paga indevidamente) relativo a …
TRF5 nega apelação da Codevasf sobre débito de energia da Ceal
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento ao agravo retido e à apelação da ação …
Maus antecedentes não impedem a aplicação do princípio da insignificância
Um homem que furtou um boné e acabou condenado a um ano e seis meses de reclusão pela Justiça do Mato Grosso do Sul foi …
Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima
A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela …
Trabalho urbano de um dos membros da família não descaracteriza regime de economia familiar
O fato de um dos membros da família exercer atividade urbana não afasta, por si só, a qualidade de segurado especial dos …
Servidor inativo tem direito a GDATA
A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada exclusivamente para os servidores do …
Prescrição parcial para aplicação de juros progressivos sobre o FGTS é de 30 anos
A prescrição (perda da oportunidade de ajuizar ação pelo decurso do prazo legal) para se pleitear a aplicação de juros …
Juiz federal André Granja é eleito juiz do TRE-AL
O juiz federal da 6ª Vara de Alagoas (Juizado Especial Federal), André Luís Maia Tobias Granja, foi eleito à unanimidade …
Senado aprova projeto que reduz a subida de recursos ao STJ e agiliza o trâmite de processos
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (9/4), o projeto de lei da Câmara (PLC) 117, que modifica …
Tribunal veda discriminação de idoso com cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a …