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Anteprojeto de lei sobre execução fiscal administrativa é avaliado em audiência pública
Argumentos contrários e favoráveis ao anteprojeto de lei que propõe a execução fiscal administrativa foram apresentados …
TRF5 libera R$ 47,5 milhões em RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), estará liberando, a partir do dia 7 de dezembro, o pagamento de R$ 47,5 …
Permuta para o Paraná
Ariadna Carraro Deon, Técnica Judiciária - área administrativa da Justiça Federal de 1º grau no Paraná - Subseção …
Paulo Olegário eleito para chefia da Procuradoria da República em Alagoas
Os procuradores da República Paulo Roberto Olegário de Sousa e Silvio Amorim Junior foram eleitos na sexta-eira (23/11) …
Via Legal é premiado no Conbrascom 2007
O Via Legal foi escolhido o melhor programa de TV produzido pelo Judiciário brasileiro. O produto, resultado de uma …
CJF libera neste mês R$ 339.1 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou neste mês de …
STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença
Reiteradas decisões de órgãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema levaram os ministros que compõem a …
CJF paga retroativos do reenquadramento previsto no PCS
A Secretaria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) anuncia que na Proposta Orçamentária de 2008 foram incluídos …
CJF lança sistema de cadastro para assistência judiciária gratuita
O Conselho da Justiça Federal está lançando módulo de cadastramento de advogados voluntários ou dativos, peritos, …
Justiça Federal decreta prisão de suspeitos do desvio de R$ 20 milhões
A Justiça Federal de Alagoas decretou a prisão de suspeitos do desvio de aproximadamente R$ 20 milhões de recursos …
Justiça Federal encontra herdeira alagoana de 100 mil euros
Foram dezesseis meses de busca, mas finalmente a Justiça Federal em Alagoas conseguiu localizar a herdeira de EUR …
Turma Recursal aprova moção de apoio à juíza Cíntia Brunetta
A Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas aprovou por unanimidade, uma moção de apoio à juíza federal substituta …