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Ministro Gilson Dipp: Juizados são os mais transparentes e acessíveis ao cidadão
Os juizados especiais federais (JEFs) e o órgão julgador que constitui a cúpula de seu sistema - a Turma Nacional de …
Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto
O advogado constituído pela parte pode conhecer o conteúdo do inquérito policial instaurado, como estabelece o direito …
Ministro Gilson Dipp ressalta importância da decisão do STF sobre especialização de varas
Uma decisão de grande importância, que contribui para o aperfeiçoamento do processamento de causas em varas …
Ministro Dipp confirma regra de cálculo da aposentadoria por invalidez antecedida pelo auxílio-doença
O presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), ministro …
Turma Nacional define que saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela taxa SELIC
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos …
Justiça Federal acata denúncia contra prefeitos acusados de desviar recursos de merenda
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, aceitou na quarta-feira, 21, denúncia contra os acusados de …
TNU admite revisão de RMI e INSS tem que corrigir defasagem de benefício
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU - em sessão realizada em 19 de maio passado, …
Liberados pelo CJF R$ 338,7 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou ontem aos tribunais …
CJF revoga 194 resoluções sem eficácia
O Conselho da Justiça Federal revogou na manhã de sexta-feira (16) 194 resoluções que perderam eficácia jurídica. A …
Resolução disciplina aquisição de imóveis no âmbito da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na manhã dea sexta-feira (16) resolução que disciplina a inclusão na …
CJF entende que não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade do adicional de férias
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária sobre a …
Ministro Gomes de Barros preside pela primeira vez sessão do CJF, em Maceió (AL)
O ministro Humberto Gomes de Barros presidiu na manhã de sexta-feira (16), pela primeira vez, uma sessão do Conselho da …