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Prazo para ajuizar ação de revisão do ato administrativo que indeferiu benefício é de dez anos
Aplica-se aos benefícios previdenciários o prazo decadencial de dez anos previsto no caput do artigo 103 da Lei …
Justiça Federal concede naturalização a nicaraguense e argentino
Um nicaraguense e um argentino foram naturalizados na tarde desta quinta-feira (26/04) na Justiça Federal em Alagoas …
Turma Recursal da Justiça Federal em Alagoas tem nova composição
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas tem nova composição designada pelo …
Servidores federais podem optar por assinar declaração de bens ou entregar declaração do IR até 15 de maio
De acordo com a Instrução Normativa nº 67, do Tribunal de Contas da União (TCU), a critério do servidor público federal, …
TRF5 e seções judiciárias julgaram 100% dos processos distribuídos em 2011
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e suas seções judiciárias cumpriram todas as metas do Conselho Nacional …
Obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico
O Comitê de Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), …
JFAL realiza curso sobre aposentadorias e pensões para servidores
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) iniciou nesta quarta-feira18/04, um curso presencial sobre aposentadorias e pensões …
TRF5 reconhece direito de professora em concurso da Ufal
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 reconheceu o direito de Edlene Cavalcanti Santos, 51, ser nomeada nos …
Projeto Quintas Jurídicas prossegue em temporada 2012 na JFAL
O projeto Quintas Jurídicas foi retomado, em sua temporada 2012, na terça-feira, 10 de abril, no auditório da Justiça …
Atividade rural, ainda que descontínua, pode ensejar aposentadoria especial
Deve-se compreender a possibilidade de descontinuidade do trabalho rural, admitida no art. 39, I, da Lei n. 8.213/91, …
Começa temporada 2012 do projeto Quintas Jurídicas na JFAL
O projeto Quintas Jurídicas será retomado, excepcionalmente nesta terça-feira, 10 de abril, às 13 horas, no auditório da …
Bancada alagoana consegue R$ 2 milhões para prédio anexo à Justiça Federal em Arapiraca
A bancada alagoana no Congresso Nacional, representada por três senadores e quatro deputados federais, conseguiram a …