Comissão realiza heteroidentificação de candidatos à Residência Judicial

Os candidatos autodeclarados negros ou pardos no processo de seleção para a Residência Judicial da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) participaram do processo de heteroidentificação, na manhã desta sexta-feira, 26. A etapa, prevista em edital do certame, tem o objetivo de avaliar a condição informada pelos candidatos e garantir o cumprimento das ações afirmativas expressas no documento que norteia o processo seletivo. O resultado será divulgado na terça-feira, 30.

A banca avaliadora é formada pelo juiz federal Felini Wanderley, que preside o grupo; Charles Azevedo, diretor da 9° Vara e vice-presidente da Comissão; Girlaine Nascimento, analisa judiciária; Adriana Amancio, supervisora da Seção de Treinamento e Desenvolvimento; Keila Heleny, secretária da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI); e Branciel Isídio, técnico judiciário.

Ações afirmativas

Charles Azevedo explica que o procedimento visa diminuir as diferenças raciais e efetivar as ações afirmativas no âmbito da JFAL. “É um procedimento de extrema importância porque dá concretude às ações afirmativas, feitas no sentido de mitigar a desigualdade e o racismo estrutural que existe no Brasil”, resume Charles. O vice-presidente também destaca o papel da comissão. “Ela seleciona quem, de fato, merece ser beneficiário dessas políticas públicas”, finaliza ele.

Ao participar pela primeira vez da banca examinadora, Keila Heleny ressaltou a importância de garantir o direito às vagas para aqueles que se autodeclaram negros ou pardos. “É um olhar que precisamos ter, em favor de quem, realmente, faz jus a essa vaga e uma forma para validar as políticas públicas de cotas raciais”, afirma Keila.

Visão semelhante partilham o técnico judiciário Branciel Isídio e a analista judiciária Girlaine Nascimento. “A política de cotas raciais constitui um meio importante de acesso às pessoas menos favorecidas. Trata-se, portanto, de uma estrutura de inclusão”, destaca Branciel Isídio. Para Girlaine, tal acessibilidade favorece setores específicos da sociedade, historicamente desfavorecidos. “É um procedimento extremamente necessário porque permite o acesso a pessoas pretas e pardas à Justiça Federal. Não somente em Alagoas, mas em todo o país”, considera a analista judiciária e componente da banca.

A supervisora da Seção de Treinamento e Desenvolvimento, Adriana Amâncio, esclarece como é feito o processo de verificação. “Os participantes fizeram uma autodeclaração. Nesta etapa, analisamos presencialmente, com os inscritos em Maceió. E, por chamada de vídeo, com os candidatos de Arapiraca e Santana do Ipanema”, explica Adriana.

Diversidade

Estagiário da Justiça Federal em Alagoas em Maceió, José Everton Ferreira da Silva observa na autodeclaração, bem como na posterior análise por parte da banca de heteroidentificação, uma forma de promoção à diversidade. “É essencial prezar pelo sistema de cotas, pois ajuda a diversificar o quadro de funcionários e servidores de todas as seções judiciárias”, avalia.

José Victor do Nascimento Bezerra, também estagiário, realça a visibilidade proporcionada pelas cotas e, consequentemente, a ocupação de espaços anteriormente restritos às pessoas pretas e pardas. “A gente sabe que o Brasil ainda tem esse problema estrutural do racismo. E a Justiça Federal conta com poucos servidores negros, sejam analistas, técnicos, até mesmo magistrados. Então, as políticas públicas de afirmação são um modo de integrar e de colocar essa população nesse lugar de espaço e visibilidade”, ressalta João Victor.

Larissa da Silva Candido, ex-estagiária da JFAL, ao longo da jornada profissional e acadêmica, pôde, por direito, usufruir das ações afirmativas, no qual ela enxerga como reparação histórica. “Em todas as minhas conquistas, as cotas foram muito importantes, desde a minha entrada na Universidade Federal de Alagoas. Além de corrigir as desigualdades e promover reparações históricas, possibilita a inclusão, porque as pessoas não possuem as mesmas oportunidades de acesso”, considera Larissa.

O Programa de Residência Judicial terá duração de 36 meses, contados a partir da homologação do resultado final, com jornada semanal de 30 horas. A bolsa-auxílio é de R$ 2.700 e auxílio transporte de R$ 12, para os dias de atividade presencial. No total, mais de 300 candidatos participaram do processo, tanto em Maceió quanto nas Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.