Mutirão para pessoas em situação de rua supera expectativa de atendimentos

A emissão e regularização de documentos, orientação jurídica, busca por assistência social, exames de saúde e vários outros serviços. Assim foi a terceira edição do Mutirão PopRuaJud Maceió, realizado durante todo o dia nesta quarta-feira, 6, no estacionamento da Casa de Passagem São Vicente de Paulo, no Centro da capital alagoana. O evento reúne diversos órgãos públicos para atendimento à população em situação de rua e em vulnerabilidade social. A estimativa inicial de público, de 800 atendimentos, foi ultrapassada, conforme dados dos órgãos parceiros nas ações que viabilizaram o evento.

O coordenador do mutirão, juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, explica que o evento é voltado para atendimento às pessoas em situação de rua, que moram em abrigos e as suas interseccionalidades, ou seja, interação entre dois ou mais fatores sociais que definem uma pessoa. “O Mutirão PopRuaJud representa muito mais do que a prestação de serviços públicos. Ele é, antes de tudo, um chamado ético e humano para que a sociedade e as instituições públicas olhem para a população em situação de rua sem estigmas, sem invisibilidade e sem indiferença. A exclusão social não pode ser naturalizada.”, defende. O magistrado explica que a iniciativa desse modelo de atendimento surgiu a partir do período de pandemia da Covid, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou o aumento de pessoas em situação de rua e motivou a resolução 425/2021, através da qual institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Ainda de acordo com o juiz Antônio José, o dia também é de reflexão crítica: “Quando o sistema de justiça, universidades, movimentos sociais, órgãos públicos e voluntários se unem em torno desse propósito, nós reafirmamos algo essencial: a dignidade humana deve continuar sendo o centro da Constituição e da atuação das instituições.” A JFAL levou os serviços dos Juizados Especiais para o mutirão, para atendimento a quem busca benefícios previdenciários, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante todo o dia, os juízes federais Felini Wanderley, Aline Soares Lucena Carnaúba, Flávio Marcondes e Flávia Hora se revezaram no atendimento ao público que buscou os serviços da JFAL, a última instituição a encerrar os serviços, por volta das 18h.

A coordenadora executiva do Comitê Pop Rua Jud do CNJ e juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luciana Ortiz, acrescentou que levantamento oficial aponta para cerca de 400 mil pessoas em situação de rua no país. “Isso é assustador porque, no início da pandemia, eram cerca de 40 mil”, disse. “É um cenário que exige união para a superação desse fenômeno”, acrescentou. Ela aproveitou para externar o total interesse do CNJ na Plataforma Pop Rua, ferramenta desenvolvida pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL), com o objetivo de reunir todas as informações possíveis da população em situação de rua do país.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Katia Born, representou o governo do Estado na abertura do mutirão. Ela revelou números de pesquisa realizada pelo Executivo estadual para conhecer os números de pessoas em situação de rua. “Somente em Maceió foram entrevistadas 2.147 pessoas, além de 294 em Arapiraca, 52 em Rio Largo e 26 em Marechal Deodoro, apenas para citar alguns municípios. É necessário a sociedade conhecer porque, muitas vezes, nós olhamos mas não enxergamos essas pessoas. E ao enxergar é preciso cuidar”, afirmou a secretária, ao acrescentar que o governo do Estado tem buscado promover a qualificação profissional dessas pessoas, a partir desses números da pesquisa.

O coordenador da Casa de Passagem São Vicente de Paulo, frei Vicente, lembrou que a verdadeira caridade fecha os olhos e abre as mãos, para falar do trabalho social e de acolhimento que a instituição realiza. O desembargador Marcelo Vieira, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) garantiu o apoio do órgão. “A Justiça do Trabalho está à disposição daqueles que mais precisam”, afirmou.

Edilmo do Nascimento saiu satisfeito do atendimento no mutirão. Ele conseguiu a assistência previdenciária. “Havia cinco anos que eu recebia o BPC, mas fui excluído. Sem esse apoio, precisei de atendimento, passei pelo Caps, o Centro de Atendimento Psicossocial e conquistei minha reabilitação. Hoje, durante o atendimento, consegui comprovar a minha necessidade e vou receber o benefício novamente”, afirma ele, que chegou às 7h30 à Casa de Passagem para buscar o atendimento. Luciano Silva, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, aproveitou a abertura da programação para lembrar que todas as vidas importam, num pedido de apoio a este segmento da sociedade.

O 3º Mutirão PopRuaJud contou com apoio do governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Tribunal de Justiça (TJAL), Ministério Público Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), INSS, Receita Federal, Caixa Econômica, Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cesmac, Faculdade Anhanguera, Defensoria Pública da União (DPU), entre outros.