Órgãos e instituições se reúnem para discutir dificuldades estruturais na efetivação de medidas judiciais sobre gestão de resíduos sólidos em Alagoas

Representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça e instituições ligadas ao controle ambiental participaram, na tarde desta segunda-feira, 23, de reunião interinstitucional realizada na sede da Justiça Federal em Alagoas, em Maceió. As discussões integram os preparativos para a II Semana da Pauta Verde, que ocorre entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, e será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do encontro foi avaliar as medidas judiciais existentes relacionadas a lixões, aterros sanitários e à gestão de resíduos sólidos no Estado, e as dificuldades estruturais em seu cumprimento no cumprimento das medidas judiciais. A iniciativa representa a oportunidade para alinhar ações e discutir soluções para a superação dos entraves no cumprimento das decisões judiciais nessas áreas.

O juiz federal André Monteiro conduziu a reunião, e avaliou o encontro como positivo, por possibilitar o melhor conhecimento do panorama atualizado e o diagnóstico dos problemas enfrentados. “As informações colhidas dão conta da inexistência de demandas judiciais em andamento, pendentes de julgamento ou cumprimento, a respeito de lixões, implantação de aterros sanitários e gestão de resíduos sólidos. Após o encerramento do descarte irregular do lixo na capital e implantação do aterro sanitário, ocorrido após demanda judicial ajuizada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal, houve estruturação de um sistema de gestão de resíduos sólidos no interior do Estado, por meio de consórcios municipais, resultando na previsão de instalação de mais seis aterros sanitários, dos quais três, além do aterro sanitário da capital, se encontram atualmente em funcionamento”, resume o magistrado.

“Dessa forma, existe um sistema formal já estruturado, que está em funcionamento e à disposição dos municípios para que eles possam dar o tratamento destino dos seus resíduos sólidos, sem a necessidade de terem cada um os seus próprios sistemas, sendo este o grande fator responsável pela prevenção de litígios nesta área. Ainda assim, os participantes entendem que é preciso evoluir para que o sistema seja concluído e a adesão seja completa”, conclui o juiz federal André Monteiro. O tema deverá evoluir, em novas reuniões, em datas a serem definidas.

A reunião contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); do Ministério Público Federal (MPF); do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AL); Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ampliando o diálogo entre diferentes setores envolvidos diretamente na pauta ambiental e na busca por soluções para o problema da destinação adequada dos resíduos sólidos, em cumprimento à lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O encontro atende à diretriz do Fórum Nacional do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a articulação entre instituições para fortalecimento da governança ambiental e para a superação das dificuldades na efetivação das medidas judiciais relacionadas ao tema. Com o avanço das discussões, a expectativa é de que o trabalho integrado resulte em propostas mais eficientes e viáveis, contribuindo para a superação das dificuldades enfrentadas pelos municípios e para a consolidação de ações sustentáveis de gestão de resíduos sólidos em Alagoas.