Recesso forense começa neste sábado na Justiça Federal
Recesso forense começa dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro
Crédito da foto: Secom JFAL
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) entra em recesso forense a partir deste sábado, 20 de dezembro, período que se estende até 6 de janeiro. Durante essas semanas, as varas suspendem o expediente regular, mantendo apenas o funcionamento do plantão judicial, para atender casos urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e liminares. A paralisação está prevista na Lei nº 5.010/66 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da interrupção das atividades presenciais e remotas, os prazos processuais também ficam suspensos, conforme determina o artigo 220 do Código de Processo Civil. A contagem só será retomada após o término do recesso, o que significa que nenhuma audiência ou sessão de julgamento será realizada neste intervalo.
O recesso forense é um período tradicional que permite descanso a magistrados e servidores, além de possibilitar ajustes internos no Judiciário.
