Nova versão do sistema AJG/JF inclui Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos
O Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal (AJG/JF) agora passa a integrar o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). A medida está em consonância com a Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo promover a otimização dos serviços prestados e o aproveitamento máximo da estrutura, ao tornar a plataforma mais abrangente, transparente e eficiente para a gestão de profissionais e perícias no âmbito da Justiça Federal.
O Sistema AJG congrega as bases de dados de todos os profissionais inscritos nas Regiões, em casos de assistência judiciária gratuita. Dentre as inovações da plataforma, que deverão ser utilizadas por todos os Tribunais, ao considerar a abrangência nacional do AJG, estão a permissão para registro de profissionais que não atuam apenas na AJG; nova funcionalidade de pesquisa pública dos profissionais cadastrados e validados na base de dados do Sistema (incluindo CPTEC), a qual disponibiliza informações como nome, atuação no sistema, tipo de perito, profissão, especialização, localidade e quantidade de nomeações; e a emissão de relatórios gerenciais de nomeações realizadas, com acesso restrito a magistrados e servidores.
Além das novas funcionalidades já disponíveis, estão sendo desenvolvidas aplicações direcionadas a magistrados, para que consigam informar o desempenho de profissionais, ou de órgãos credenciados em cada nomeação e perícia realizada, e também para a importação periódica de dados estatísticos de nomeações válidas que ocorreram fora do Sistema. A atualização busca consolidar informações e atender à integração de dados do CPTEC dos Tribunais Regionais Federais. A funcionalidade também deverá permitir a identificação da origem da nomeação e será necessária para importação dos dados dos profissionais peritos já cadastrados nos sistemas e bases de dados do CPTEC dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).