Novos modelos de laudos médicos periciais passam a ser adotados pela Justiça Federal em Alagoas
Peritos médicos acompanharam a apresentação dos modelos de quesitação
Crédito da foto: Secom
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) passa a adotar novos modelos de laudos periciais para os processos de benefícios previdenciários por incapacidade e para benefícios assistenciais. Os novos modelos de laudos foram apresentados pelos juízes federais Sérgio Wanderley de Mendonça, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em Alagoas, Cristiano de Jesus Pereira Nascimento e Flávio Marcondes Rodrigues durante encontro com peritos, promovido no auditório da instituição no dia 28 de outubro. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) também participaram do encontro.
O juiz federal Cristiano Nascimento explica a importância da adoção da quesitação padronizada. “Os novos modelos possuem uma quantidade maior de perguntas e exigem o diálogo com laudos periciais da esfera administrativa, e, eventualmente, outros laudos periciais feitos em processos judiciais anteriores. A padronização dos quesitos permitirá, no futuro, o uso de ferramentas de automação”, resume.
Da esquerda para a direita, juízes federais Aloysio Cavalcanti, diretor do Foro; Cristiano de Jesus Pereira Nascimento; Sérgio Wanderley de Mendonça e Flávio Marcondes Rodrigues
Crédito da foto: Secom JFAL
A respeito dos casos de benefícios previdenciários por incapacidade, a adoção da quesitação mínima unificada atende ao que estabelece a Resolução n° 595, de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e utiliza os quesitos aprovados pelo Comitê Deliberativo do Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud). Apesar da adoção de quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar outros itens complementares.
Também foi apresentado aos peritos o laudo padronizado para os processos de benefício assistencial do BPC-LOAS. Nesse caso, o novo laudo ainda não adota integralmente a quesitação indicada pela Resolução nº 595, de 2004, pois há necessidade de desenvolver uma atuação conjunta entres médicos peritos e assistentes sociais.
Ainda durante a reunião com os peritos, o juiz federal Flávio Rodrigues e o servidor Cícero Cruz apresentaram os formulários eletrônicos elaborados pela 7ª Vara Federal de Alagoas, que reproduzem a quesitação dos novos modelos de laudo pericial. Os documentos mencionados estão disponíveis clicando AQUI e também podem ser conferidos abaixo.
Quesitação. BPC. Unificado..pdf
MODELO-quesitação-CNJ-Laudo-Benefício-incapacidade-06-11-2025-cjpn.pdf