Custas processuais já podem ser pagas via Pix ou cartão de crédito na JF5
Novidade garante mais rapidez, segurança e transparência no pagamento de taxas, tarifas e outras receitas ao governo federal
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A partir de agora, as custas processuais já podem ser pagas através de Pix ou cartão de crédito na Justiça Federal da 5ª Região (JF5). As novas modalidades de pagamento estão disponíveis no Sistema de Custas, através do PagTesouro.
O novo sistema de pagamentos é uma plataforma digital do Tesouro Nacional que moderniza o recolhimento de receitas federais e substitui a Guia de Recolhimento da União (GRU). Ele permite que cidadãos (ãs) e empresas paguem taxas, tarifas e outras receitas ao Governo Federal de forma totalmente eletrônica, o que torna o processo mais rápido, seguro, transparente e inclusivo.
A adoção do PagTesouro pela JF5 atende à Recomendação nº 164/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário a adoção do Pix como meio de pagamento de custas e de despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas ações de execução ou pedidos de cumprimento de sentença, ou de remuneração dos demais protagonistas e auxiliares da Justiça.