RPVs: TRF5 vai liberar mais de R$ 500 milhões a partir do próximo dia 30
Recursos são referentes às RPVs autuadas no mês de agosto
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir da próxima terça-feira, 30, o total de R$ 514.862.968,47 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de agosto e beneficiará 54.910 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O maior valor será destinado a 14.802 beneficiários(as) do estado Pernambuco: R$ 135.889.980,70. Em seguida, 8.884 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 117.613.018,00.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.937.516 a 3.975.194 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).