Procedimento de autenticação para acesso de usuários externos no PJe entra em vigor em novembro

Os usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) devem ficar atentos a um novo procedimento de acesso ao sistema. A Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA) passou por um processo de revisão e será implementada no dia 3 de novembro de 2025. A ferramenta atua como um reforço na segurança digital do Poder Judiciário e foi instaurada em continuidade às ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao fortalecimento desse tipo de segurança.

O usuário terá que se autenticar no sistema PJe com seu usuário e senha, ou certificado digital. Logo no primeiro acesso será exibido um QR Code para a configuração de um aplicativo autenticador, como Google Authenticator ou outro. Depois de instalado, o usuário deverá informar o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo, quando estará concluído o acesso.

O novo modelo de autenticação acaba com a dependência de envio de códigos por e-mail e garante maior disponibilidade e segurança nesta etapa. A medida entra em vigor já no dia 3 de novembro deste ano, período em que os tribunais deverão atualizar também o PJe para a nova versão. Os usuários externos agora devem se adaptar às etapas do novo procedimento e à necessidade de configurar o aplicativo autenticador no primeiro acesso após a mudança.

Apesar da obrigatoriedade da autenticação ter entrado em vigor em 1º de abril de 2025, a sua aplicação aos usuários externos foi suspensa devido a problemas detectados no recebimento de códigos de uso único (OTP) por e-mail. A partir dos erros apresentados surgiu a necessidade da determinada revisão, concluída com sucesso no início do mês de setembro. A partir da solução, o fluxo de autenticação para usuários externos passa a funcionar de uma forma diferente. A MFA foi revisada com base na portaria do CNJ nº 140/2024.

Confira mais detalhes na Central de Atendimento aos Usuários do CNJ disponível em https://suporteti.cnj.jus.br.