JF5 participa de encontro nacional sobre Mediação de Conflitos Fundiários

Representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e das Seções Judiciárias vinculadas estão participando do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, que acontece de 9 a 11 de junho, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reúne integrantes do Poder Judiciário e especialistas para discutir práticas de mediação como alternativa à judicialização dos conflitos fundiários.

Com foco na mediação como caminho voluntário e colaborativo para a solução de disputas, a programação inclui oficinas práticas e painéis com especialistas da Harvard Negotiation and Mediation Clinic. Os debates abordam a escuta ativa, a geração de opções consensuais, o papel do registro de imóveis e a importância do apoio técnico nas mediações fundiárias. Durante o encontro, também será montada uma simulação de conflito fundiário para que os participantes aperfeiçoem suas habilidades.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra magna de abertura do evento, na manhã do dia 9/06. Em sua fala, ele ressaltou a importância da autoridade pacificadora das comissões e sua função de transformar a realidade pela palavra, não pelo conflito. “Vamos desarmar as palavras. No mundo pacífico, devem conviver visões diferentes, desarmadas, abertas e plurais. Desejamos longa vida às Comissões de Soluções Fundiárias”, afirmou.

Da Justiça Federal na 5ª Região (JF5), participam o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro (SJPE) e os juízes federais Carlos Vinícius Calheiros (SJAL), João Luís Nogueira Matias (SJCE), Fernando Américo de Porto (SJPB), Carlos Wagner Dias Ferreira (JFRN) e Gilton Batista Brito (SJSE). Também compõem a comitiva da JF5 servidores e servidoras membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.

Comissões

As comissões fundiárias foram idealizadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em 2019, para resolver questões fundiárias sem violência. Em 2023, por meio da Resolução CNJ nº 510, o Conselho estabeleceu que todos os tribunais deveriam criar comissões de soluções fundiárias. A regulamentação traça diretrizes para visitas técnicas nas áreas em conflito e protocolos para ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse, especialmente em áreas de moradia coletiva ou de populações vulneráveis.

A participação do TRF5 reafirma o compromisso institucional com formas dialogadas e pacíficas de resolução de conflitos, respeitando os interesses das partes envolvidas e promovendo soluções sustentáveis para desafios agrários e urbanos.