TRF5 vai liberar R$ 10 milhões em RPVs a partir de 30/05
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir da próxima sexta-feira, 30, o total de R$ 10.205.102,46 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de abril e beneficiará 1.537 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O maior valor será destinado a 489 beneficiários(as) do estado do Rio Grande do Norte: R$ 2.713.013,52. Em seguida, 396 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 2.558.698,46.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.838.057 a 3.838.946 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).