Vice-Presidência divulga Nota Técnica sobre o dessobrestamento de processos no TRF5

A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) divulgou a Nota Técnica de Governança de Dessobrestamento nº 9/2024, que orienta o dessobrestamento dos processos atualmente afetados ao Tema 1.125/STJ (sistemática dos recursos especiais repetitivos). As informações do documento também contemplam a análise dos novos processos conclusos para juízo de admissibilidade.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

Nota_Tecnica_de_Governanca_do_Dessobrestamento.pdf

Secom JFAL, com informações do TRF5
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