Litigância predatória: segundo dia do evento acontece nesta sexta em Maceió
Aprendizado, troca de experiências e ferramentas que combatam o litígio predatório fizeram parte do último dia do evento jurídico “Litigância predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Maceió. O encontro reuniu autoridades jurídicas, advogados e acadêmicos com o propósito de discutir e buscar soluções para o desafio crescente da litigância predatória, que sobrecarrega o poder Judiciário.
O segundo e último dia do evento começou com a palestra “Litigância predatória e centros de inteligência”. O desembargador federal do TRF5, Paulo Roberto Machado, conduziu o primeiro bloco e explicou que a prática da litigância predatória prejudica não só ao Poder Judiciário, mas, também, causa prejuízos na tramitação de requisições dos direitos reivindicados. “ A prática do litígio predatório prejudica não só no trâmite de processos mas nos três instâncias fundamentais de que se compõe a Justiça”, explicou.
O painel “Litigância predatória em demandas envolvendo programas habitacionais” debateu questões sobre as litigância de má-fé no ajuizamento de ações massificadas, no âmbito de habitações. A gerente Jurídica da Caixa Econômica (CEF) de Florianópolis, advogada Raquel Aparecida da Silva destacou a abordagem irregular na geração de demandas indicativas de ajuizamento de lides temerárias em imóveis, demandas de massa. “A gente não quer podar direito de ninguém, mas garanti-los. Todo o processo deve ser feito de forma correta. Abordagens como promessas levianas e até mesmo questões desprovidas de ética enfraquecem a manifestação desse direito”, argumentou.
O que é
A prática consiste na provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, com elementos de abusividade, fraude ou até mesmo ambas.
O evento jurídico buscou dialogar a respeito da prática e proporcionar um espaço valioso para o compartilhamento de conhecimento, networking e colaboração entre os participantes, com o objetivo de fortalecer o sistema jurídico e promover a ética na prática jurídica.
Com o patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), o encontro é uma realização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e Escola Superior da Magistratura da 5ª Região (Esmafe5). E conta com o apoio da Advocacia-geral da União (AGU), Associação dos Juízes Federais da 5ª REgião (Rejufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas (Assejuf).
