Litigância predatória: evento vai até esta sexta no hotel Ritz Lagoa da Anta

O primeiro dia do evento jurídico “Litigância predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas”, nesta quinta-feira, 14, trouxe palestras para instruir advogados, magistrados e estudantes da área do Direito sobre a prática, que tem provocado estudos diversos. O evento acontece até esta sexta-feira, 15, no hotel Ritz Lagoa da Anta, no bairro de Cruz das Almas, em Maceió.

A abertura da programação contou com a presença diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Fernando Braga; corregedor regional do TRF5, desembargador Leonardo Carvalho; procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa; presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho; diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), desembargador federal Roberto Machado; desembargador federal Rubens Canuto; vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da 19ª Região, desembargador João Leite de Arruda Alencar; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes; e o gerente jurídico regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Ricardo Siqueira.

O presidente do TRF5, desembargador Fernando Braga abriu a programação. Ele agradeceu a presença de todos, enquanto reforçou a importância e o compromisso do evento para o combate à prática do excesso de processos sem critérios junto ao Poder Judiciário. “É um evento de grande significância. Teremos a oportunidade de discutir com especialistas esse fenômeno que surgiu no tocante ao número de processos que vêm aparecendo. O impacto é muito grande. Precisamos fazer a distinção daquele processo que busca o Judiciário e que vem a simular alguma pretensão. Identificamos as demandas como litigiosidade excessiva e as predatórias”, disse o desembargador.

Para o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Aloysio Cavalcanti, a realização de um evento que discute uma causa tão importante é motivo de satisfação. “A JFAL tem satisfação em receber um evento que debate esse fenômeno processual que ocorre quando há um excesso em demandas que nem sempre representam a verdade. Recebemos palestrantes e órgãos que, diariamente, se deparam com esse assunto. O poder Judiciário tem recebido um excesso dessas ações. É um desafio e todo órgão de Justiça que se vê assoberbado com essa quantidade expressiva de ações e ainda deve lidar com várias outras demandas”, explicou o magistrado.

O corregedor regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, disse que o evento havia sido pensado, inicialmente, para atender apenas a magistrados mas, devido a abrangência e importância do tema litigância predatória, decidiu-se pela sua ampliação. “Resolvemos atender a advocacia em geral”, justificou. O gerente jurídico regional da Caixa Econômica Federal, Ricardo Siqueira, disse que o litígio tem impacto não só no meio judiciário, mas perante a sociedade, de forma geral.

A conferência de abertura do evento foi conduzida pelo professor associado de Direito Processual Civil da USP, Paulo Lucon. De forma didática, ele explicou o impacto que a prática tema do evento provoca nas ações judiciais, ao superlotar o Judiciário. “A litigância predatória se resume no abuso do Direito e do processo em si. É algo que envolve custas, valores de processos”, resumiu.

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, proferiu a segunda conferência de abertura e, na sequência, o painel 1 da programação discutiu o tema “A litigiosidade como fenõmeno complexo”, conduzido pelas juízas federais Priscilla Pereira da Costa Corrêa e Acácia Regina Soares de Sá, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Litigância predatória

A prática consiste na provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, com elementos de abusividade, fraude ou até mesmo ambas.

O evento continua nesta sexta-feira, 15. O segundo dia será destinado a palestras sobre a litigância e sua problemática. Confira abaixo a programação:

Dia 15/09 (sexta-feira):

9h – 10h30 - Painel 2:
“Litigância predatória e Centros de inteligência.”

1. Des. Fed. do TRF5 Roberto Machado (Presidente)
2. Des. Fed. do TRF5 Frederico Wildson da Silva Dantas
3. Dr Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Proc. Geral da União
4. Juiz Federal Marco Bruno de Miranda Clementino
5. Juíza do Trabalho Roberta Ferme
6. Dr. Walter José Faid de Moura

11h - 12h30 - Painel 3:
“Litigância predatória em demandas envolvendo programas habitacionais”.

1. Des. Fed. do TRF5 Paulo Roberto de Oliveira Lima (Presidente)
2. Des. Fed. do TRF5 Leonardo Coutinho
3. Dr. Ricardo Siqueira (Ger. Jur. Regional da Caixa)
4. Dra Raquel Aparecida da Silva (Ger. Jurídica da Caixa Florianópolis).
5. Dr. Denarcy Souza e Silva Júnior.

14h30 – 15h30 - Painel 4:
“Litigância predatória e demandas previdenciárias”.

1. Des. Fed. do TRF5 Rubens de Mendonça Canuto Neto (Presidente)
2. Dra. Márcia Eliza de Souza - Proc. Coord. de Ações Prioritárias da PFE INSS em Brasília
3. Dr Nelson Felix do Nascimento - Procurador Federal em Alagoas
4. Dr. Daniel Martiniano Dias, Tesoureiro da Esc. Sup. da Advocacia de Alagoas

15h30 - 16h30 - Painel 5:
“A litigância predatória e o Sistema Único de Saúde”.

1. Des. Fed. do TRF5 Paulo Machado Cordeiro (Presidente)
2. Dra. Cristiane Souza Fernandes Curto, advogada União, Proc. Nac. da União de Políticas Públicas
3. Dra. Maria Heloísa de Sena Pinheiro, advogada da União, chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública 
4. Dr. Diego de Paiva Vasconcelos (advogado e prof. universitário)

16h45 - 18h - Painel 6:
“A Diretriz Estratégica no 6 do CNJ para 2023: monitoramento da litigância predatória pelo Poder Judiciário”.

1. Des. Fed. do TRF5 Leonardo Carvalho (Presidente)
2. Conselheiro Marcello Terto e Silva (CNJ)
3. Juiz Federal Alcides Saldanha
4. Juiz Federal Bruno Carrá