Portaria flexibiliza uso de máscaras faciais em setores médico e de perícia da JFAL

O uso de máscaras de proteção facial passou a ser facultativo no setor médico do Espaço Saúde, no edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em Maceió; nos setores de perícias médicas dos Juizados Especiais Federais (JEFs); e nas Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. A determinação está oficializada na portaria nº 248/2023 da Direção do Foro, publicada na última quarta-feira, 30, no Diário Oficial Eletrônico da Justiça.

A medida baseia-se na nota técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), revisado em 02/05/2023.

Também foram consideradas as mais recentes orientações do Ministério da Saúde, a situação epidemiológica, o cenário atual de cobertura vacinal e as informações prestadas pelo Núcleo de Saúde do Servidor (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A portaria revoga uma anterior, de nº 51/2023, a qual tornava obrigatório o uso do material de proteção facial no Espaço Saúde e nos setores de perícia da JFAL. O documento deixa aberta a possibilidade para adoção de novas medidas levando em consideração o cenário epidemiológico estadual.