12ª Vara federal em Arapiraca contempla entidades beneficentes com recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária

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12ª Vara federal em Arapiraca contempla entidades beneficentes com recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária

Fonte: JFAL

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A 12ª Vara Federal em Arapiraca lançou em abril último um Edital de Seleção de Projetos Sociais a serem financiados com recursos provenientes de aplicação de penalidades de prestação pecuniária, consoante as disposições constantes na Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, no Provimento nº 01, de 19 de junho de 2013, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional da 5ª Região, na Resolução nº 295, de 04 de junho de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Foram contempladas as seguintes entidades:

  1. Associação Pestalozzi de Arapiraca, que adquiriu mobiliários para compor o Centro de Diagnóstico e Reabilitação Auditiva da instituição;

  2. Hospital Regional de Arapiraca, que adquiriu um Manequim-Boneco para Ressuscitação Cardiopulmonar;

  3. Comunidade Casa Dona Paula, que adquiriu um notebook e aparelho para climatização de ambiente;

  4. Associação Mãe Rainha, que efetuou obras de melhoria na estrutura física do prédio da instituição.

Cabe destacar que esta foi a quarta vez, desde sua implantação em 2013, que a 12ª Vara Federal de Arapiraca obtém sucesso na destinação dos recursos oriundos do pagamento das penas de prestação pecuniárias para as entidades beneficentes parceiras da serventia judicial. Em outros anos houve, por parte das entidades a aquisição de diversos equipamentos e melhorias, tais como aquisição de equipamentos para refrigeração de alimentos perecíveis, construção de poço artesiano para fornecimento de água, equipamentos para implantação de sala de reabilitação virtual, equipamentos hospitalares em geral, equipamentos de informática, construção de espaço para prática esportiva, mobiliários dentre outros.

Insta ainda enfatizar, que as entidades beneficiadas com os recursos, são parceiras de longa data com a Justiça Federal em Arapiraca no recebimento de apenados que cumprem prestação de serviços à comunidade em razão de substituição de pena imposta em ações penais transitadas em julgado, cuja execução fica a cargo da 12ª Vara Federal.

Por: JFAL
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