Prazos processuais com vencimento no feriado, dia 27, são prorrogados para 28/08

Em função do feriado consagrado a Nossa Senhora dos Prazeres, Padroeira de Maceió, na próxima segunda-feira, 27 de agosto, estabelecido pela Lei Municipal n°. 1.391, de 16 de maio de 1967, e da necessidade de salvaguardar o direito das partes, a Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) prorrogou, por meio de portaria, os prazos processuais com vencimento no dia 27.08.2012 para o dia 28.08.2012.

No dia 27.08.2012, portanto, não haverá expediente forense na sede da Seção Judiciária de Alagoas. O fato foi comunicado ao Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Federal em Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Alagoas, por portaria homologada pelo desembargador federal - Corregedor Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Vladimir Souza Carvalho.