Descrição
- Consultar nos sistemas TEBAS e PJe processos ativos e baixados, a fim de fornecer certidão com os números dos processos em que atuou.
- Para especificação dos atos praticados, conferir serviço “certidão de atuação de advogado nas varas”.
Local de prestação
Esse serviço está disponível no Setor de Atermação dos JEFs (Central de Atendimento).
Procedimento do serviço
Como ter acesso ao serviço?
- Atendimento presencial.
- Atendimento por e-mail.
- Atendimento por telefone.
Quais são os requisitos para ter acesso?
Ser advogado, funcionário ou estagiário do escritório de advocacia.
Quais são as etapas do serviço?
- Recebimento da solicitação.
- Consulta aos sistemas PJe e TEBAS.
- Confecção da certidão com os números do processo.
- Após recebimento da certidão, em havendo interesse, poderá solicitar o serviço “certidão de atuação de advogado nas varas”.
Como o serviço é prestado?
Entrega pessoal ou por e-mail.
Quem tem prioridade de atendimento?
Em caso de atendimento presencial, será observada a ordem de chegada do usuário ou, em caso de telefone ou e-mail, a ordem das solicitações, respeitando as prioridades legais (idosos, portadores de necessidades especiais, grávidas, lactantes, dentre outros).