Descrição
Emitir laudo de perícia oficial administrativa em saúde no serviço público federal.
Local de prestação
Esse serviço está disponível no seguinte local:
- Seção de Saúde da Justiça Federal em Alagoas.
Procedimento do serviço
Como ter acesso ao serviço?
Solicitar Perícia em trânsito à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas da Justiça Federal em Alagoas.
Quais são os requisitos para ter acesso?
Solicitação de perícia em trânsito pelo servidor à área de Gestão de Pessoas do seu órgão de origem, à qual formalizará o pedido do atendimento e enviará o ofício à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP) da Justiça Federal em Alagoas através do e-mail ngp@jfal.jus.br.
Quais são as etapas do serviço?
- NGP encaminha à Seção de Saúde a solicitação do serviço em perícia médica;
- Seção de Saúde autua processo administrativo no SEI e entra em contato com o servidor requerente para agendar data de perícia;
- Realização da perícia médica conforme requerida;
- Emissão e entrega do laudo pericial.
Como o serviço é prestado?
- Realização da perícia médica administrativa presencial em dia e horário previamente agendados;
- Envio do laudo pericial ao local de lotação do servidor no prazo de 5 dias. Os documentos físicos de perícia médica tramitarão em envelope lacrado, por seu caráter sigiloso.
Como é definida a ordem/prioridade de atendimento?
Ordem cronológica de pedido, respeitadas as prioridades legais (gestantes, idosos, lactantes, portadores de necessidades especiais e outros).