Descrição
Doação/cessão de bens móveis ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, através de procedimento de desfazimento, com transferência gratuita para órgãos ou entidades da administração pública integrantes de qualquer dos poderes da União, bem como para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Locais de prestação
Esse serviço está disponível no seguinte local:
- Seção de Material e Patrimônio.
Procedimento do serviço
Como ter acesso ao serviço?
Atendimento através do e-mail patrimonio@jfal.jus.br, pelos telefones (82) 2122-4215 e (82) 2122-4179 ou Ofício direcionado ao Diretor do Foro da Justiça Federal de Alagoas entregue na Seção de Material e Patrimônio da JFAL.
Quais são os requisitos para ter acesso?
Ser órgão ou entidade da administração pública, integrantes de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito federal ou Municípios, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Quais são as etapas do serviço?
- Divulgação dos bens listados para desfazimento;
- Manifestação de interesse por parte das instituições mediante ofício direcionado à Direção do Foro da Justiça Federal de Alagoas;
- Despacho da Direção do Foro indicando as instituições beneficiárias de acordo com a Resolução CJF nº 462/2017, observando a seguinte ordem de prioridade:
- a) Instituições públicas Federais;
- b) Instituições públicas Estaduais;
- c) Instituições públicas Municipais;
- d) Instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;
- Entrega dos bens aos beneficiários.
Como o serviço é prestado?
- Comunicação aos órgãos e entidades beneficiadas;
- Agendamento para retirada dos bens junto à Seção de Material e Patrimônio da JFAL (as despesas ficam a cargo da instituição beneficiada);
- Assinatura dos termos de recebimento dos bens;
- Entrega dos bens aos beneficiários autorizados pela Direção do Foro da JFAL.
Como é definida a ordem/prioridade de atendimento?
O atendimento das informações observará a ordem das solicitações (realizadas por telefone ou e-mail), respeitando ainda as prioridades legais (idosos, portadores de necessidades especiais, grávidas, lactantes, dentre outros).