Ajufe participa de série de audiências públicas sobre as regras das Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na terça-feira (3/2), uma série de audiências públicas, realizadas até quinta-feira (5/2), para debater as resoluções que orientarão as Eleições Gerais de 2026. As discussões reuniram a Ajufe e outras associações, representantes de movimentos sociais, juristas, jornalistas, parlamentares e membros da sociedade civil.

O magistrado André Luís Maia Tobias Granja, membro de comissão da Ajufe que acompanha a legislação eleitoral, representou a entidade durante todo o debate. Em sua exposição inicial, manifestou preocupação com o volume e o financiamento das pesquisas eleitorais no país. Segundo ele, dados das eleições de 2022 indicam que cerca de 20% das aproximadamente 3 mil pesquisas registradas foram alvo de impugnação, índice que tende a se repetir em 2026.

Granja também apresentou informações da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) que apontam que cerca de metade das pesquisas nas eleições de 2024 foi realizada com recursos próprios dos institutos. “É algo bastante estranho que institutos criados para vender pesquisas estejam realizando levantamentos com recursos próprios”, afirmou, ao defender maior atenção da Justiça Eleitoral para evitar o que classificou como uma possível cultura de falseamento de informações.

Para a Ajufe, é necessário reforçar os mecanismos de controle sobre o financiamento de pesquisas e o interesse das pessoas jurídicas envolvidas na contratação dos institutos de pesquisas eleitorais, que segundo o STF não tem ideologia política e cujos interesses na contratação de pesquisas devem ser mais claros.

Em outro momento da audiência, André Granja ressaltou que a Ajufe apresentou um conjunto de propostas voltadas ao tema das representações e reclamações eleitorais, com foco na interpretação do artigo 23 da Lei Complementar nº 64/1990. A Associação entende que o dispositivo tem sido aplicado de forma equivocada. “Há uma interpretação que acaba autorizando o julgamento fora da causa de pedir, levando em conta fatos que não foram indicados nem alegados”, disse, ao defender a observância das regras processuais que exigem provocação da parte e vedam a atuação de ofício do Judiciário.

O magistrado federal explicou ainda que, quando a Lei Complementar nº 64 foi editada, há 36 anos, a investigação judicial eleitoral tinha natureza predominantemente administrativa, funcionando como procedimento preparatório para outras ações, o que justificava a redação original do dispositivo. Com a mudança do caráter da Aije, que passou a ter natureza judicial e a admitir a cassação de mandatos, Granja sustentou a necessidade de regramento específico para permitir o aditamento da inicial apenas dentro do prazo de ajuizamento da Aije ou da Aime, com respeito ao contraditório e sem reabertura da instrução após a fase de alegações finais. Na avaliação da Ajufe, a medida é essencial para garantir maior segurança jurídica e uma maior imparcialidade da Justiça Eleitoral.

Propostas da Ajufe enviadas ao TSE – Além das propostas destacadas na exposição de André Granja durante as audiências, a Ajufe encaminhou ao TSE um conjunto de sugestões voltadas ao aprimoramento das resoluções das eleições de 2026, com foco na segurança jurídica, na celeridade processual e no fortalecimento das garantias do contraditório e da ampla defesa.

Entre os pontos defendidos pela entidade estão medidas relacionadas ao registro de candidaturas, à propaganda eleitoral, aos ilícitos eleitorais e ao trâmite das ações sancionatórias, com ênfase na definição de critérios objetivos, no controle de decisões monocráticas e no cumprimento dos prazos de julgamento. A Ajufe também propôs iniciativas voltadas à transparência judicial e à ampliação da acessibilidade do eleitorado, como o cadastro prévio de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida para o transporte especial no dia da votação.

As audiências públicas do TSE – As audiências foram organizadas por eixos temáticos. No primeiro dia, os debates se concentraram nas resoluções sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No segundo dia, foram discutidas as normas relativas ao registro de candidatura e à prestação de contas e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Já no terceiro dia, as discussões abordaram propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além da consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Assista a íntegra das audiências no YouTube do TSE: youtube.com/@justicaeleitoral/streams