RPVs: TRF5 vai liberar mais de R$ 400 milhões a partir desta sexta

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir da próxima sexta-feira, 30, um total de R$ 435.276.297,74 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de dezembro de 2025 e irá beneficiar 48.452 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 13.439 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 129.034.263,86. Em seguida, 9.050 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 114.838.003,76.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.074.993 a 4.108.388 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios.

A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.