Dia da Justiça: feriado suspende prazos na Justiça Federal
Prazos processuais ficam suspensos no feriado do Dia da Justiça
Crédito da foto: Secom JFAL
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) não terá expediente na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em razão da celebração do Dia da Justiça. A data está prevista no artigo 62 da Lei nº 5.010/1966 e foi instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945, com o objetivo de homenagear o Poder Judiciário e os profissionais que atuam na defesa dos direitos e na pacificação social.
O feriado é forense, ou seja, válido para os órgãos do Judiciário e abrange além da sede da Seção Judiciária, em Maceió, as Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. Diante disso, não haverá atendimento ao público e os prazos serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, ou seja, terça-feira, 9 de dezembro.
A data reforça a importância da Justiça na construção de uma sociedade democrática e equilibrada. Magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito são lembrados pelo papel essencial que desempenham na aplicação das leis e na garantia da cidadania. Confira abaixo a portaria da Direção do Foro, que estabelece o calendário anual no âmbito da JFAL.