Candidatos concluem primeira etapa de Curso de Formação de Conciliadores da Justiça Federal

Os conciliadores do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) concluíram a primeira etapa do Curso de Formação de Conciliadores, na tarde desta quarta-feira, 26. As aulas teóricas, voltadas à capacitação em técnicas de solução de conflitos, contabilizam 40h da carga total da formação e foram ministradas pelo juiz federal e coordenador do Cejusc da Justiça Federal do Ceará (JFCE), Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha. A segunda fase da formação é composta de estágio supervisionado com carga de 60h.

Higo Viana é conciliador nos JEFs. Ele explica o objetivo que pretende alcançar mediante a formação e elogia o curso. “Além de conhecimento, busco a obtenção de títulos. A formação aqui foi muito boa. Aprendemos novas técnicas de conciliação e também tivemos aprofundamentos de conhecimentos específicos”, afirmou.

No âmbito do Cejusc, a atividade de conciliação consiste no planejamento e condução de sessões autocompositivas, em meio presencial ou eletrônico, processuais ou pré-processuais. Também é função do conciliador, a coleta de dados estatísticos, formatação de expedientes, aplicação de questionário de qualidade, prestação de atendimento e esclarecimentos aos clientes do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania. A carga horária mínima é de 16 horas semanais por, no mínimo, um ano. A atividade não tem remuneração no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

Com relação aos Juizados Especiais Federais, a atividade de conciliação consiste em examinar as ações antes das sessões de conciliação e preparar relatório acerca da lide; abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob orientação do juiz ou juíza, a fim de promover o entendimento entre as partes; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; lavrar os termos de conciliação, submetendo-os à homologação do juiz ou juíza que atuam no Juizado Federal Especial; lavrar o termo de audiência, em não havendo acordo, encaminhar ao magistrado do processo, para fins de realização da audiência de instrução e julgamento; elaborar termos de conciliação, com atenção aos dados do processo; operar os sistemas Creta e PJE 2.X para anexar documentos e realizar audiências, dentre outras funções. A carga horária é de, até, 20 horas semanais e o período de atividades de, no máximo, dois anos.