Juiz federal Antônio José ministra palestra sobre população em situação de rua em evento de inovação na Justiça Federal no Ceará

Escuta, aproximação, garantia dos direitos sociais e capacitação dos membros do Sistema de Justiça são algumas das soluções apresentadas pelo juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo para dar visibilidade às demandas da população brasileira em situação de rua. O magistrado da 9ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), participou, na tarde desta segunda-feira, 17, do “Experiência JCP”, evento de inovação realizado na Justiça Federal no Ceará (JFCE) com a palestra “Inovação com propósito: caminhos de dignidade para a população em situação de rua”.

Durante a palestra, o magistrado, que também é coordenador da Comissão PopRuaJud da Justiça Federal em Alagoas, destacou a importância da participação ativa do público alvo das causas na elaboração de políticas públicas. “‘Nada para nós, sem nós’. É uma frase que pertence aos movimentos sociais do nosso país, inclusive, ao movimento da pessoa em situação de rua, e reflete a necessidade e a importância da participação ativa, plena e efetiva de todos os protagonistas das políticas públicas que serão desenvolvidas. Enquanto Sistema de Justiça, nós temos que refletir qual o nosso papel na realização de políticas públicas. Devemos buscar a promoção do controle judicial dessas políticas e a prevenção da violação de direitos humanos. Estas pessoas possuem direitos sociais, e estes direitos devem ser assistidos”, enfatizou o magistrado.

O juiz Antônio José também citou a invisibilidade deste público como ponto de partida e apresentou exemplos das exclusões sociais, estatísticas institucionais, arquitetônicas e midiáticas sofridas pela população em situação de rua. “Ninguém está na rua porque é agradável. Muitas vezes, estas pessoas são vítimas da precarização da estrutura do mercado de trabalho, que não permite a inclusão. São pessoas que ali foram parar porque tiveram um problema de saúde, alguma condição que não é categorizada para o recebimento de benefícios sociais. A população em situação de rua sofre com violências, falta de acesso à educação, saúde e com a ausência de abordagens humanizadas, então temos que escutar essas pessoas. E esta escuta deve ser feita nos despindo de nossos valores ideológicos, o que muitas vezes pode ser muito difícil, então escutar é o primeiro ato de justiça”, concluiu.

O evento Justiça Centrada nas Pessoas (Experiência JCP) foi realizado pela JFCE durante todo o dia. Com uma programação interativa, o evento reuniu servidores, magistrados, estudantes, pesquisadores e representantes de órgãos públicos, universidades e organizações da sociedade civil, que participaram de palestras, oficinas, exposições, atividades culturais e estandes interativos, com incentivo à inovação, o pensamento crítico e a co-criação de soluções para melhorar a Justiça.