Segundo dia de curso sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua conta com escuta ativa

O segundo e último dia de atividades presenciais do curso “Formação Regional sobre a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”, acontece nesta sexta-feira, 17. Pela manhã, as atividades no miniauditório da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) contaram com depoimentos de pessoas em situação de rua e, também, de quem já superou essa realidade. A iniciativa do curso surgiu para capacitar os integrantes do Sistema de Justiça no sentido de se tornarem aptos para atenderem da melhor forma as pessoas que vivem à margem da sociedade.

Quem falou para o público formado por membros do sistema de Justiça foi Amarildo Francisco dos Santos. Ele aguardava uma decisão judicial sobre seu processo previdenciário. Porém, não era encontrado para comparecer às audiências anteriores. Com dificuldade de locomoção e debilitado por uma enfermidade na perna, ele foi encontrado por acaso, por um servidor da JFAL. O juiz federal Antônio José, diante da situação sensível de Amarildo, decidiu realizar a audiência ali mesmo, na rua, no dia 9 de setembro, no bairro da Levada

Amarildo falou sobre a importância da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua em sua vida. “Eu tive essa experiência de viver e nunca imaginei ser ouvido pela Justiça onde quer que eu estivesse, ainda mais em um domingo”, afirma ele, recordando o dia em que estava pedindo ajuda financeira e um servidor da JFAL começou a conversar e identificou a existência do processo em favor de Amarildo. “A atitude do juiz Antônio José foi muito especial e ainda me deixa sem palavras”, finaliza.

A formação é promovida pela Escola da Magistratura Federal (Esmafe) e reúne magistrados e servidores de diferentes repartições do Sistema de Justiça e conduzida pelo juiz federal da JFAL, Antônio José de Carvalho, pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Vladimir Vitovsky e pelo juiz de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Fábio Póvoa. Os encontros presenciais proporcionam um espaço de troca de experiências e reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos à população em situação de rua. Ainda na quinta, uma visita técnica foi realizada no abrigo dos refugiados venezuelanos da etnia Warao, um grupo que também passa por inúmeros desafios oriundos da vulnerabilidade.

Desconstrução

A desconstrução é uma ação essencial para poder absorver de forma mais efetiva as diferentes vivências e realidades observadas em cada uma dessas visitas, como relata um dos condutores do curso, Vladimir Vitovsky. “Após a visita ao abrigo da etnia Warao, nós fizemos uma roda de conversa sobre as impressões que coletamos, e hoje, na parte da manhã, retomamos essa discussão. Estamos realizando hoje uma atividade em que dividimos três rodas de conversa. Na primeira nós temos duas pessoas trans que já viveram em situação de rua e na segunda temos uma assistente social e uma psicóloga do Consultório na Rua. A terceira roda conta com Amarildo, uma pessoa em situação de rua que tinha um processo aqui na Justiça e que foi encontrado pelo juiz Antônio. Então, isso tudo gera um momento de compartilhamento de vivências e narrativas de cada um deles”, explicou Vitovsky.

O momento presencial e as visitas técnicas a diferentes grupos em situação de vulnerabilidade podem se apresentar como ações de integração e de absorção de um conhecimento que dificilmente poderia ser adquirido sem essas atividades oferecidas pelo curso. A desembargadora federal e coordenadora do Comitê Regional do PopRuaJud do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Giselle Sampaio falou sobre a experiência. “Acredito que todas as vivências, tanto as de ontem quanto as de hoje, em contato direto com as pessoas em situação de rua e sob diferentes contextos, têm sido de uma riqueza imensa. É possível desconstruir ideias e conceitos que se tinha e reconstruir com a ajuda da pessoa que vive diretamente aquela realidade”, esclareceu entusiasmada.

A iniciativa do curso surgiu para capacitar os integrantes do Sistema de Justiça no sentido de se tornarem aptos para atenderem da melhor forma as pessoas que vivem à margem da sociedade. Como destacou o coordenador da Comissão PopRuaJud da JFAL e integrante do Comitê Nacional da População em Situação de Rua, juiz federal Antônio José de Carvalho. “O curso representa o início de uma compreensão acerca do que é a questão social relacionada com a população em situação de rua. Dentro dessa reflexão, cabe a cada um dos alunos da formação exercê-la na sua profissão. Esse momento marca algo inédito para o Sistema de Justiça. Trazer o Poder Judiciário para estudar problemas sociais que estão no nosso dia a dia e que dizem respeito sobretudo a elas é muito importante, porque essas pessoas precisam compreender esses problemas para poder saber o que fazer, como lidar em sua respectiva profissão”, destacou o magistrado.

Além de contar com a participação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); membros do Ministério Público Estadual (MPE); do Ministério Público Federal (MPF); Tribunal de Justiça (TJ/AL); da Justiça Federal (de Alagoas e outros estados da 5ª região), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL); Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE). Para as atividades de sexta-feira, também houve a participação de representantes do Consultório na Rua e do Movimento da População em Situação de Rua; do Centro Pop 1; e do Acolhimento Warao.

As atividades presenciais tiveram início na quinta-feira, 16, e seguiram com discussões voltadas ao fortalecimento da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. A aula inaugural foi realizada na quarta-feira, 15, de forma virtual, com palestra do padre Júlio Lancellotti. O curso segue na modalidade EaD até o dia 26 deste mês, pela plataforma Moodle.