CNJ atualiza política de sustentabilidade do Judiciário e reforça incentivo à inovação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 641/2025, que atualiza a Resolução nº 400/2021 e fortalece a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. A medida incorpora diretrizes da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos e amplia os mecanismos de incentivo à inovação.
A nova normativa determina que os órgãos do Judiciário adotem modelos de gestão organizacional baseados em ações ambientalmente corretas, socialmente justas, economicamente viáveis e culturalmente diversas, sempre com foco em práticas inovadoras. O texto destaca, entre outros pontos, a importância da utilização de novas tecnologias, da ampliação da acessibilidade, da otimização de recursos e da melhoria contínua na prestação dos serviços públicos.
Entre as mudanças, estão a definição de conceitos como desenvolvimento sustentável, contratações sustentáveis, ciclo de vida do produto, logística reversa e compras públicas sustentáveis. A resolução também incentiva parcerias com universidades, centros de pesquisa e startups para fortalecer projetos de inovação e sustentabilidade dentro do Judiciário.
Outro avanço é a criação de indicadores de monitoramento, como a redução de custos decorrente da adoção de novas tecnologias ou processos, que deverão ser avaliados anualmente pelos órgãos da Justiça.
Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de setembro de 2025. Confira a norma: