CNJ cria Escola Nacional do Judiciário para fortalecer a formação de servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 643/2025, que transforma o Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) na Escola Nacional do Judiciário (Enaju). A medida foi publicada em 22 de setembro e representa um marco na política de capacitação e valorização dos servidores da Justiça em todo o país.
De acordo com a norma, a Enaju passa a ser o órgão central do Sistema Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, responsável por planejar, coordenar e fomentar ações de capacitação, desenvolvimento de competências e incentivo à inovação no âmbito da Justiça.
Entre as atribuições da nova escola, estão a formulação da Política Nacional de Formação de Servidores, a oferta de cursos presenciais, a distância e híbridos, o desenvolvimento de projetos de transformação digital, além da promoção de eventos e intercâmbio de boas práticas entre tribunais.
A Resolução também destaca a importância da cooperação com escolas judiciais e centros de formação já existentes, preservando a autonomia administrativa dos tribunais. A estrutura organizacional e o regulamento interno da Enaju serão definidos por ato da Presidência do CNJ.
Com a mudança, fica revogada a Resolução CNJ nº 111/2010, que instituía o Ceajud. A nova diretriz reforça o compromisso do CNJ com a eficiência, a inovação e a valorização profissional no Poder Judiciário. Confira a Resolução abaixo: