Justiça Federal em Arapiraca destina recursos de penas pecuniárias a projetos sociais

A 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), da Subseção Judiciária de Arapiraca, destinou recursos provenientes de penas pecuniárias para sete instituições sociais do município. A decisão, assinada pela juíza federal Camila Monteiro Pullin no último dia 11 de setembro, aprovou projetos voltados para saúde, esporte, assistência social e proteção animal, totalizando cerca de 58 mil reais. Na semana que passou, a magistrada realizou uma visita a algumas das instituições contempladas, para conhecer a estrutura, os serviços oferecidos e a forma como os recursos serão aplicados. O dinheiro deverá ser depositado nas contas das instituições até o final desta semana.

Com a medida, a Associação Pestalozzi de Arapiraca aplicará os recursos na criação de uma sala de condicionamento físico, enquanto a Missão Pets Jeová Jireh terá apoio para suas ações de proteção aos animais de rua. A Associação Mãe Rainha utilizará os valores na implantação de um sistema de segurança com câmeras, e o Aracity Club ampliará a inclusão esportiva por meio do projeto de futsal feminino. Já a Casa dos Velhinhos São Vicente de Paulo destinará os recursos à aquisição de equipamentos. A Associação Café e Acolhimento Santíssimo Redentor fará a reestruturação dos dormitórios voltados a pacientes com câncer e doenças graves e a Associação Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho deverá aplicar os recursos na aquisição de equipamentos para atendimento a pacientes hospitalizados, como cadeiras de rodas e macas.

Durante a visita às instituições, a juíza federal Camila Pullin conheceu o funcionamento da Pestalozzi Arapiraca e da Associação Mãe Rainha. “Essas instituições atenderam ao convite da JFAL, através de edital, para o recebimento desses recursos, provenientes das penas de prestação pecuniária, de pessoas condenadas pela Justiça Federal, pagas mensalmente”, explica a magistrada. Coordenadora da Associação Mãe Rainha, Maria do Socorro Godoi ressalta a importância da distribuição dos recursos para a instituição. “Nossa entidade sobrevive, unicamente, de doações. Não temos recursos próprios e oferecemos aos adolescentes atendidos todo o suporte necessário, como saúde, alimentação e educação. Com isso, a ajuda da Justiça Federal é de uma importância imensa”, finaliza.

As entidades contempladas com os recursos das prestações pecuniárias substitutivas de

medidas restritivas de direito, devem apresentar a prestação de contas da aplicação dos recursos no prazo de 30 dias, conforme determina o edital.