Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal já está disponível no site do TRF5

Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a nova edição do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais/.

O manual reúne diretrizes atualizadas para a realização de cálculos judiciais no âmbito da Justiça Federal, com o objetivo de orientar magistradas, magistrados e as áreas técnicas do judiciário federal a adotarem interpretação uniformizada das normas e índices econômicos aplicados nas decisões judiciais e execuções de sentença. A publicação contempla temas como custas processuais, dívidas fiscais e não tributárias, liquidação de sentença, correção monetária, juros e multas, além de orientações sobre requisições de pagamento. Acesse a íntegra do documento AQUI.