Abertura da Semana de Conciliação oferece serviços sociais e de cidadania na Justiça Federal em Alagoas

A III Semana Regional de Conciliação começou nesta segunda-feira, 18, na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), com ações de cidadania, como emissão de documentos e atendimento de órgãos públicos. Durante toda a manhã, foram contabilizados mais de cem atendimentos às pessoas encaminhadas pelo Coletivo de Mulheres Pretas Periféricas de Alagoas, do complexo residencial Benedito Bentes. A Prefeitura de Maceió, INSS, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), Instituto de Identificação, Defensoria Pública da União (DPU), entre outros, além do Senac/AL, marcaram presença no primeiro dia da programação, realizada no Salão Nobre da JFAL.

O coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc/AL), juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, explica que a programação deste ano da Semana de Conciliação envolve a pauta de conciliação com as questões de proteção ambiental. “Isso vai de pedidos na fase que denominamos de pré-processual às correlatas conciliações nos autos de reclamações pré-processuais, o que pode envolver problemas diversos, desde aqueles relacionados à mineradora Braskem, de afundamento do solo, a outros como os de demandas já em tramitação, tais como ações civis públicas com temática ambiental, sobre regularidade dos serviços públicos na fiscalização de obras públicas para o combate à seca”, explica o magistrado.

Redução de carência

A presidente do Coletivo de Mulheres Pretas Periféricas de Alagoas, Erivânia Gatto, parabeniza a iniciativa da Justiça Federal. Para ela, as ações de cidadania ocupam uma imensa lacuna junto à população carente. “Porque temos uma grande dificuldade para acesso aos serviços e, até mesmo, de deslocamento”, justifica ela. “As maiores carências que temos na nossa comunidade dizem respeito a emissão de carteira de Identidade e Certidão de Nascimento”, explica Erivânia. “E os serviços aqui na Justiça Federal reduzem enormemente essa carência”, finaliza a líder comunitária.

Ainda pela manhã, as pessoas que aguardavam atendimento também participaram da palestra da assessora ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Mirella Silva. Ela falou sobre o tema “Consumo consciente”. No final da explanação foram distribuídas mudas de plantas, produzidas no setor de Jardinagem da JFAL. A III Semana Regional de Conciliação e Cidadania conta com ações no Cejusc de Arapiraca, que tem uma pauta de audiências para serem realizadas no decorrer da semana.