Justiça Federal em Alagoas prioriza conciliação em ações ambientais sobre segurança de barragens

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) deverá analisar processos que tratam da regularização de 22 barragens localizadas em várias cidades do Estado de Alagoas. A 8ª Vara Federal, localizada em Arapiraca, concentra 11 das ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em face do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do Estado de Alagoas e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). A possibilidade de acordo em um dos casos de destaque, poderá resultar em solução para outros processos semelhantes, referentes a barragens localizadas em todo o estado de Alagoas. A matéria faz parte da Pauta Verde, evento que ocorre paralelamente à III Semana Regional de Conciliação, marcada para esta semana.

Um dos focos da tentativa de conciliação é a situação da Barragem Colégio, construída na década de 1950, utilizada para aquicultura, irrigação e lazer. Apesar de classificada como de baixo risco, inspeções apontaram falhas de manutenção, ausência de licenciamento ambiental e falta de Plano de Segurança da Barragem, conforme estabelece a Lei 12.334/2010.

A Justiça Federal já promoveu audiências de conciliação e suspendeu prazos para permitir negociação. Em julho de 2025, DNOCS e MPF se comprometeram a apresentar proposta conjunta até o próximo dia 25 de agosto.