Juiz federal Antônio José apresenta plataforma interinstitucional no II Encontro Nacional PopRuaJud

O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador do Comitê PopRuaJud da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e integrante do Comitê Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representou o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) no II Encontro Nacional da Política Judiciária para a População em Situação de Rua, na semana que passou. O evento, promovido pelo CNJ, foi realizado entre os dias 13 e 15 de agosto, em São Luís (MA).

O magistrado apresentou a Plataforma Interinstitucional Digital PopRuaJud, ferramenta que reúne serviços essenciais como emissão de documentos, CadÚnico e acesso a benefícios sociais, como forma de ampliar a cidadania e facilitar a articulação entre diferentes órgãos e municípios. “A partir da ferramenta, todas as instituições envolvidas vão poder se comunicar de uma forma ágil, automatizada e efetiva”, explicou o magistrado durante a apresentação na capital maranhense. A Plataforma Pop Rua Jud se destaca como sendo uma das principais boas práticas de atendimento à população em situação de rua, reconhecida pelo CNJ e está em desenvolvimento pela Justiça Federal em Alagoas, através da residência do Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (Easy) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A participação do juiz federal Antônio José reforça o compromisso da Justiça Federal em Alagoas com a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do CNJ. O magistrado tem articulado mutirões de cidadania e defende a criação de um “mutirão permanente”, com atuação contínua para garantir dignidade e acesso a direitos fundamentais. Essa atuação reafirma o protagonismo da Justiça Federal em Alagoas na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento de políticas públicas que buscam transformar realidades sociais.

A programação premiou as boas práticas implantadas pelo Judiciário e Sistema de Justiça para o atendimento à população em situação de rua. 43 iniciativas foram registradas, para o CNJ reconhecer aquelas que promovem, de forma concreta, com a população em situação de rua e seus direitos fundamentais.