Justiça Federal divulga Ata da inspeção no Bom Parto
Documento detalha a inspeção realizada no Bom Parto na última terça-feira
Crédito da foto: Secom JFAL
A ata da inspeção judicial realizada nesta terça-feira, 22, na região do Bom Parto, foi disponibilizada nesta quinta-feira, 24. A verificação realizada no local atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) e deverá contribuir para uma tomada de decisão da 3ª Vara federal, dentro da Ação Civil Pública (ACP) que solicita a realocação e indenização em favor dos moradores inseridos na área de monitoramento 01, do Mapa 5 da Defesa Civil.
O objetivo foi documentar a realidade enfrentada pelos moradores, os riscos iminentes e o impacto do tráfego de caminhões pesados ligados ao trabalho de fechamento das minas de sal-gema.
Durante a diligência, foram constatadas residências com rachaduras severas, afundamento de piso e inclinação visível, sendo consideradas sem condições seguras de habitabilidade. A Braskem defendeu perante o juízo que o formato das rachaduras indicam que as residências estão sofrendo impacto da área alagadiça contígua à Lagoa e não em decorrência da subsidência do solo em baixa intensidade nesta região de monitoramento. Por outro lado, moradores relataram o drama de permanecer no local por falta de condições financeiras para se mudar, enquanto conviviam com o risco diário.
Ao final da inspeção, acompanhada por uma manifestação pacífica de residentes, o magistrado registrou todas as ocorrência na ata e determinou que a Defesa Civil apresente os relatórios de interdição de 13 imóveis vistoriados no prazo de cinco dias, dando um passo importante para o andamento do processo.
Diversos órgãos públicos participaram da inspeção, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Defesa Civil Nacional, Defensoria Pública do Estado (DPE), Defesa Civil Municipal, Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da DPU e representantes da própria Braskem.
Confira a ata completa: