Caso Pinheiro: Justiça Federal realiza inspeção a pedido do Ministério Público e Defensoria Pública

A tarde desta terça-feira, 22, foi reservada para que representantes de diversos órgãos fizessem uma inspeção na região do bairro do Bom Parto. O objetivo foi avaliar residências localizadas na área de monitoramento 01 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. A iniciativa atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e deverá contribuir para uma tomada de decisão do juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara, dentro da Ação Civil Pública (ACP) que solicita o direito a indenização para imóveis inseridos na área 5 do mapa de monitoramento.

Para chegar à inspeção, o juiz federal André Granja considerou como sendo oportuna para confrontar, em tempo real, as narrativas das partes, reduzindo a margem de controvérsia sobre fatos sensíveis, presentes nos autos da ACP. “Trata-se, pois, de providência que reforça o contraditório e a ampla defesa”, argumenta o magistrado na sua decisão que levou à verificação in loco no bairro.

O defensor público da União, Diego Alves, explica que, em 2020, foi celebrado o segundo termo aditivo ao Termo de Acordo para Apoio à Desocupação das Áreas de Risco. O documento foi celebrado tendo como parâmetro a primeira versão do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias e teve sua incidência ampliada “Na época, a Braskem aceitou incluir os moradores do Bom Parto na área de risco, habilitando à indenização. Porém, em 2023, com a versão 5 do mapa de monitoramento, a empresa mudou de posição”, explica o defensor.

Diversos órgãos públicos participaram da inspeção, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Defesa Civil Nacional, Defensoria Pública do Estado (DPE), Defesa Civil Municipal, Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da DPU e representantes da própria Braskem. Durante a visita, vários moradores fizeram relatos das condições de seus imóveis na região e pediram a inclusão no mapa de risco e a consequente possibilidade de indenização.

É o caso de Ana Dalva Nascimento. “Morávamos aqui, eu, minhas irmãs e o nosso pai. Nossa casa está enladeirada. Precisamos sair com nosso pai e, desde então, sempre que ele vê ou lê algo a respeito desse problema, entra em depressão. O que queremos é ser indenizados pelos danos”, relata ela. Amauri Pereira dos Santos aproveitou a presença dos representantes dos órgãos públicos para fazer um apelo emocionante. “Nós estamos sofrendo e isolados. Não entendemos o motivo de não termos sido incluídos no mapa de risco. Não temos condição de permanecer aqui. Estamos doentes, desesperados e desamparados”, exclamou.

Toda a visita foi acompanhada pelo líder comunitário da região, Fernando Lima. Ele está reunindo documentação de moradores para ingressar com uma ação coletiva com pedido de indenização junto à Justiça Federal em Alagoas.