Servidores realizam novo curso de capacitação na área de gestão e fiscalização de contratos

Os servidores da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) de todos os setores que lidam com contratações participam, durante toda a semana, do curso “Gestão e fiscalização de contratos”. A formação de instrutoria interna, realizada no miniauditório da instituição, começou nesta segunda-feira, 14, e vai até a quinta, 17, visa atualizar os servidores sobre gestão e fiscalização de contratos com ênfase na implementação e operacionalização da conta depósito vinculada e fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias. As aulas são ministradas pela professora e especialista em licitações e contratos, Lindineide Cardoso.

A instrutora é servidora de carreira da Justiça Eleitoral, bacharela em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), especialista em Direito Processual Civil, com formação para o magistério superior na área do Direito e especialista em Licitações e Contratos. Lindineide Cardoso é autora do livro “Contratos Administrativos na Nova lei de Licitações - Teoria e Prática (2025)”.

Setores participantes

Além dos gestores e fiscais de contrato no âmbito da JFAL, a capacitação com carga de 16h, também é direcionada aos servidores do Núcleo Financeiro e Patrimonial (NFP); da Seção de Licitações de Contratos (SLC); do Setor de Conformidade e Análise Administrativa das Demonstrações Contábeis (SCADC); das assessorias jurídicas; da Secretaria Administrativa (Secad) e da Direção do Foro.

A professora Lindineide Cardoso destaca a importância da atualização constante dos servidores no quesito gestão de contratos. “Neste ano, nós vamos trabalhar a implementação e operacionalização da conta depósito vinculada e a fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, que foram temas não vistos anteriormente por esta turma. Além disso, do ano passado para cá, tivemos mais dois novos decretos e três novas instruções normativas no âmbito do Judiciário, então estamos envoltos numa dinamicidade na existência de legislação. E por isso a importância da atualização constante, para que o servidor não se atrase”, explica.

Uso da inteligência artificial

Ela também traz para discussão a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao uso de inteligência artificial para contribuir nesse ambiente de gestão de contratos. “A resolução 615/2025, do CNJ, trata sobre a utilização da inteligência artificial na administração pública. É importante que os servidores também estejam atentos para entender como e quando essas ferramentas podem ser utilizadas”, pontuou.

Ainda durante as aulas, os servidores têm acesso ao conteúdo teórico e à prática. “Analisamos um contrato desta Seção Judiciária disponibilizado no Portal de Contratações Públicas. A partir deste documento, observamos item por item para ver quais são as falhas e quais são as riquezas e o que precisa melhorar”, finaliza a instrutora Lindineide Cardoso.