Candidatos aprovados para estágio em Direito realizam avaliação de heteroidentificação

Os candidatos aprovados no processo seletivo para estagiários em Direito da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), autodeclarados pretos ou pardos, participaram da entrevista de heteroidentificação, na manhã desta sexta-feira, 4, no miniauditório da instituição. A análise realizada pela Comissão de Heteroidentidade da JFAL, composta pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, na condição de presidente; pelo diretor da 9ª Vara, Charles Azevedo, vice-presidente; e pelos servidores Adriana Amâncio, Girlaine Nascimento e Marcus Robson Filho, tem como objetivo verificar se as autodeclarações dos candidatos coincidem com os critérios requisitados para a utilização da política afirmativa de cotas raciais.

O vice-presidente da Comissão de Heteroidentidade da JFAL, Charles Azevedo, explica a importância deste procedimento durante o processo seletivo para estagiários. “Além de impedir que pessoas que não possuem este direito possam usufruir dessas vagas, conseguimos preservar lugares no poder público. E não necessariamente falamos sobre carreira final ou sobre hierarquia, mas sim sobre estas pessoas se fazerem presentes no âmbito do Estado. Por isso, acredito que todo processo seletivo público, remunerado ou não, deveria contar com uma comissão avaliadora de autodeclaração”, defende ele.

No processo seletivo para estagiários em Direito, foram analisadas as inscrições de três candidatos aprovados para vagas em Maceió e mais um para vaga na Subseção de Arapiraca. Todos os aprovados foram confirmados dentro da política de cotas da JFAL. Também fazem parte da Comissão de Heteroidentificação da JFAL a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, e os servidores Branciel Isídio de Araújo; Agnaldo dos Santos; Diogo Izidoro Sampaio; Keila Heleny dos Santos; Matheus Oliveira do Nascimento e Otaviano Gomes do Nascimento.

A comissão de heteroidentificação atua como um mecanismo de controle para evitar que pessoas que não se identificam com a população negra se beneficiem indevidamente das cotas raciais. Uma comissão de heteroidentificação qualificada é essencial para garantir a eficácia e a legitimidade das políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais. Essas comissões, compostas por especialistas, avaliam a autodeclaração racial de candidatos, buscando evitar fraudes e assegurar que as vagas reservadas sejam ocupadas por pessoas que realmente se enquadram no perfil pretendido pela política. A qualificação dos membros da comissão é crucial para que a análise seja feita de forma justa, criteriosa e com base em critérios técnicos e científicos, considerando o fenótipo da pessoa e o contexto social em que ela está inserida.