Abertura da II Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais reúne magistrados e representantes da advocacia na Justiça Federal

A programação referente à II Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais começou nesta segunda-feira, 2, na sala da Turma Recursal da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). O coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) no Estado, juiz federal Sérgio José Wanderley de Mendonça reuniu representantes da advocacia pública e privada, para debater a realidade dos JEFs em Alagoas. Ele destacou o ineditismo dos juizados federais por envolver os entes fazendários como partes. O diretor do Foro, juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, prestigiou o início da programação, com a apresentação de números referentes à atuação dos Juizados.

Para o diretor do Foro, os Juizados representam a principal porta de entrada da Justiça Federal. O juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima apresentou números referentes a 2023, para atestar a busca da população pelo atendimento oferecido pela instituição. “Em matéria jornalística do ano passado, publicada no Anuário da Justiça Federal, consta que os JEFs receberam, somente em 2023, quase cinco milhões de processos, cerca de um milhão a mais que no ano anterior. Ou seja, a população mais necessitada tem buscado, cada vez mais, os serviços oferecidos pelos Juizados, por sua eficiência e celeridade”, destaca o magistrado.

Histórico

Ainda pela manhã, o diretor do núcleo da Esmafe Alagoas, juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, apresentou um histórico dos JEFs, instituído por lei federal em 2001. O magistrado também lembrou que tem incentivado a participação de mais magistrados para a vivência nos juizados. O magistrado reforça essa importância ao lembrar que os JEFs em Alagoas recebem, por mês, cerca de 8mil processos.

E, no âmbito da Esmafe, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, o juiz André Granja antecipa que pretende realizar, ainda em 2025, um curso sobre uso de ferramentas tecnológicas, para o qual deverá disponibilizar vagas para a advocacia. “A fim de auxiliar nas demandas em massa”, justifica.

Empenho

O diretor da Escola Superior da Advocacia, ligada à OAB, Daniel Martiniano, disse que é reconhecível o empenho da JFAL na execução de suas atividades jurisdicionais. Segundo ele, há relatos de outros estados que reconhecem o empenho dos juizados federais em Alagoas. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/AL, Ireny Karla, disse que a advocacia alagoana é reconhecida nacionalmente pela sua excelência e, para ela, parte disse se deve à atuação da JFAL.

Ainda como parte integrante da programação, a juíza federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, enviou um vídeo sobre a importância da petição inicial nas ações previdenciárias. Ela participa de um curso, motivo pelo qual não participou presencialmente, como previsto anteriormente. A II Semana Nacional dos Juizados Federais prossegue, no âmbito da JFAL, nesta quarta-feira, 4, a partir das 14h, durante sessão da Turma Recursal. O juiz federal Francisco Guerrera Neto também prestigiou o início das atividades.