2º Mutirão Pop Rua Jud atende a população em situação de rua e permite concessão de benefícios sociais

A Praça Deodoro, no Centro de Maceió, foi o cenário para oferta de serviços de cidadania e de inclusão social para a população em situação de rua nesta terça-feira, 6. Serviços de oftalmologia, banho solidário, distribuição de peças de roupas, emissão de documentos e ações judiciais para solicitação de benefícios sociais, entre outros, foram oferecidos durante todo o dia, no 2º Mutirão PopRuaJud. O evento coordenado pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) contou com a parceria de diversos órgãos públicos para atendimento às pessoas em vulnerabilidade social. A atuação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) permitiu a homologação de acordos para a concessão de benefícios de prestação continuada.

O juiz federal Antônio José Araújo, coordenador da iniciativa, destacou a relevância do mutirão. “O mutirão nos convoca a refletir sobre a situação da população em situação de rua. Para além da prestação de serviços essenciais como documentação, saúde, assistência social e orientação jurídica, o evento lança luz sobre um debate urgente: por que ainda temos milhares de pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras? Como podemos enfrentar as causas estruturais dessa exclusão social?”, questionou o magistrado.

Inclusão social

Para ele, a importância do mutirão está na inclusão social. “Este é um espaço para debater soluções, mas também para reafirmar que não se trata apenas de ajuda ou caridade. Aqui, não operamos por piedade. Atuamos por convicção constitucional: garantir direitos é um dever do Estado. É um imperativo ético e jurídico. Direito à moradia, à saúde, à documentação, à dignidade. É por isso que dizemos: nada por nós, sem nós”, finalizou o juiz federal Antônio José.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê nacional PopRuaJud, Pablo Coutinho, prestigiou a programação. “Não podemos adotar as medidas mais fáceis. Devemos ter sensibilidade e empatia para o devido acolhimento e garantia dos direitos que são devidos, e é com este intuito que este mutirão está sendo feito. É a plena concretização do que está previsto na Constituição Federal e na Resolução 425 do CNJ, resumiu.

Quem também acompanhou o mutirão foi a coordenadora executiva do Comitê Nacional PopRuaJud do CNJ, juíza federal Luciana Ortiz. “O que está acontecendo nesta praça deve acontecer todos os dias no serviço público. Devemos atuar juntos em rede institucional, reduzindo burocracias. Nosso pensamento a todo instante deve ser emancipatório. Temos que garantir uma liberdade constitutiva para essas pessoas, devemos construir uma visão que fuja para além do assistencialismo”, afirmou.

“A praça é do povo”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, esteve presente e destacou o papel do Judiciário em iniciativas como essa. “A praça é do povo. Estamos numa instituição que tem o poder institucional de não esconder. Temos que reconhecer a existência dessa população e que ela precisa de socorro das instituições”, resumiu o magistrado.

Além de dignidade e acesso à justiça, a segunda edição do mutirão PopRuaJud também foi sinônimo de amor. Com direito à troca de alianças, Geovane Lopes da Silva e Natally da Silva Santos aproveitaram o momento para requerer reconhecimento de união estável. “Nós dois morávamos na rua. Quando nos vimos, nós nos gostamos e desde então ficamos juntos. Já são três anos. Eu queria muito casar, e oficializar aqui, significa muito pra nós. É um momento muito especial porque fazemos parte do movimento. Recentemente foi meu aniversário e esse foi o melhor presente que eu poderia ganhar”, disse Natally. “Estamos muito felizes”, completou Geovane.

A segunda edição do mutirão de cidadania ofertou serviços como a emissão de Carteira de Identidade e a do Trabalho, emissão e regularização do Título Eleitoral, emissão de Certidão de Nascimento, atendimento com oftalmologista, fornecimento de alimentação, corte de cabelo, banho solidário, com entrega de roupa limpa para os moradores em situação de rua, entre outros. Pela primeira vez, houve a realização do Festival de Cultura, no qual pessoas e grupos artísticos se apresentaram ao público e os melhores foram agraciados com medalhas.

Concessão de benefícios

A presença da Justiça Federal no mutirão não se limitou à coordenação institucional, mas foi determinante para garantir acesso real a direitos fundamentais. Por meio da atuação dos Juizados Especiais Federais e da parceria com a DPU, a Procuradoria Federal e o INSS, viabilizou soluções jurídicas céleres e humanas. Foram homologados 16 acordos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas em situação de rua que, até então, estavam absolutamente desamparadas e invisibilizadas pelos sistemas de proteção social. Isso demonstra, na prática, o compromisso da Justiça Federal em materializar a Constituição, em especial os direitos sociais, para aqueles que mais precisam.

A parceria com diversos órgãos municipais, estaduais e federais, além da iniciativa privada, permitiu que, durante todo o dia, fossem realizados diversos outros serviços.